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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de agosto de 2025

LEI ORDINÁRIA DE Nº 804, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA DE Nº 804, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

LEI ORDINÁRIA DE Nº 804, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

Denomina de IRENE MARIA DA SILVA a Cozinha Comunitária do Município de São Joaquim do Monte/PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Orgânica deste município e em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “IRENE MARIA DA SILVA” a Cozinha Comunitária localizada na Avenida João Costa de Moura, nº 51, Centro, do Município de São Joaquim do Monte/PE.

Art.2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

São Joaquim do Monte/PE, 20 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3911, em 21 de agosto de 2025. Código identificador 5A56C2D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.