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Congresso

Gabinete do Prefeito · 6 de setembro de 2021

LEI N˚ 695/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI N˚ 695/2021, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

Denomina o Centro Esportivo localizado no Município de São Joaquim do Monte/PE, de CENTRO ESPORTIVO CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LINS.

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art.1º O Centro Esportivo localizado no Município de São Joaquim do Monte, passa a denominar-se, de forma definitiva, de CENTRO ESPORTIVO CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LINS.

Art. 2º Qualquer ampliação do Centro Esportivo, passará a integrar a denominação constante no Art. 1º.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de Setembro de 2021.

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2914, em 6 de setembro de 2021. Código identificador 01B1BA7F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.