PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de São João, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDOo disposto no art. 329 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São João, que estabelece o dia 28 de outubro como data comemorativa do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo à referida data para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;
CONSIDERANDO que o dia 2 de novembro de 2026, segunda-feira, é feriado nacional de Finados;
DECRETA:
Art. 1ºFica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira)o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no âmbito da Prefeitura, Secretarias e demais órgãos e entidades da Administração Pública do Município de São João, Estado de Pernambuco.
Art. 2ºFica mantida a suspensão do expediente no dia 2 de novembro de 2026 (segunda-feira),em virtude do feriado nacional de Finados.
Parágrafo único.Os serviços de natureza essencial, tais como limpeza urbana, recolhimento de lixo, serviços essenciais de saúde e aqueles cuja necessidade seja demonstrada pelas respectivas Secretarias Municipais, órgãos e entidades públicas, ficam excluídos da previsão contidas nos arts. 1º e 2º deste Decreto.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal João de Assis Moreno.
Gabinete do Prefeito, São João, 15 de outubro 2026.
JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA
- Prefeito Constitucional -