PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · 19 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº1.092, DE 13 DE JULHO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº1.092, DE 13 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério no Município de São João-PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, no exercício das competências que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, submete para apreciação da Câmara de Vereadores de São João e aprovou a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2023, em 16,24% (dezesseis inteiros e vinte e quatro centésimos porcento), o vencimento base dos profissionais do magistério do Município de São João/PE, cujo percentual corresponde a atualização concedida ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público, em cumprimento da Lei Federal nº 11.738, de 16 de junho de 2008.
Art. 2º Após a concessão do ajuste referido no artigo 1º, na hipótese de algum profissional do magistério permanecer com vencimento base inferior ao piso salarial nacionalmente unificado, sua remuneração será complementada através da correção salarial, nos termos do artigo 26, §2º, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Art. 3º O reajuste mencionado no caput do artigo 1º, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, que serão adimplidos em 06 (seis) parcelas a serem pagas concomitantemente com as folhas de pagamento mensais, a ser iniciado na folha subsequente à sanção desta Lei, conforme disponibilidade financeira do Município.
Art. 4º Ficam reajustados, quanto aos valores, o ANEXO III da Lei nº 1.063/2022 que dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério no Município de São João-PE a partir da edição da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
Art. 5º O disposto nesta Lei é extensivo aos aposentados e pensionistas contemplados por paridade, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Fica reajustado a grade de vencimentos dos professores aposentados que atualmente possuem horas aulas distintas do pessoal ativo, conforme demonstrado no ANEXO V.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementares, caso necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.
Palácio Municipal João de Assis Moreno.
São João, Gabinete do Prefeito, 13 de julho de 2023
JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA
- Prefeito Constitucional -
ANEXO III
CARGO: PROFESSOR (A)
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 200 HORAS/AULA MENSAIS
QUALIFICAÇÃO
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
Doutorado
V
R$ 5.340,17
R$ 5.607,18
R$ 5.887,54
R$ 6.181,92
R$ 6.491,02
R$ 6.815,57
R$ 7.156,34
Mestrado
IV
R$ 4.944,61
R$ 5.191,84
R$ 5.451,42
R$ 5.724,00
R$ 6.010,20
R$ 6.310,71
R$ 6.626,25
Especialização/Pós Graduação
III
R$ 4.578,33
R$ 4.807,26
R$ 5.047,62
R$ 5.300,00
R$ 5.565,00
R$ 5.843,25
R$ 6.135,41
Licenciatura Plena
II
R$ 4.239,20
R$ 4.451,17
R$ 4.673,72
R$ 4.907,41
R$ 5.152,78
R$ 5.410,41
R$ 5.680,94
Magistério
I
R$ 3.925,19
R$ 4.121,45
R$ 4.327,52
R$ 4.543,89
R$ 4.771,09
R$ 5.009,64
R$ 5.260,13
PROGRESSÃO HORIZONTAL
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
30 a 35
CARGO: PROFESSOR (A)
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 182,5 HORAS/AULA MENSAIS
QUALIFICAÇÃO
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
Doutorado
V
R$ 4.872,75
R$ 5.117,30
R$ 5.372,80
R$ 5.641,08
R$ 5.923,95
R$ 6.219,60
R$ 6.529,85
Mestrado
IV
R$ 4.511,40
R$ 4.737,70
R$ 4.974,95
R$ 5.223,15
R$ 5.484,13
R$ 5.757,88
R$ 6.046,23
Especialização/Pós Graduação
III
R$ 4.177,43
R$ 4.387,30
R$ 4.606,30
R$ 4.836,25
R$ 5.077,15
R$ 5.332,65
R$ 5.599,10
Licenciatura Plena
II
R$ 3.869,00
R$ 4.062,45
R$ 4.265,03
R$ 4.478,55
R$ 4.701,20
R$ 4.936,63
R$ 5.183,00
Magistério
I
R$ 3.582,48
R$ 3.761,33
R$ 3.949,30
R$ 4.146,40
R$ 4.354,45
R$ 4.571,63
R$ 4.799,75
PROGRESSÃO HORIZONTAL
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
30 a 35
CARGO: PROFESSOR (A)
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 177,5 HORAS/AULA MENSAIS
QUALIFICAÇÃO
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
Doutorado
V
R$ 4.739,25
R$ 4.977,10
R$ 5.225,60
R$ 5.486,53
R$ 5.761,65
R$ 6.049,20
R$ 6.350,95
Mestrado
IV
R$ 4.387,80
R$ 4.607,90
R$ 4.838,65
R$ 5.080,05
R$ 5.333,88
R$ 5.600,13
R$ 5.880,58
Especialização/Pós Graduação
III
R$ 4.062,98
R$ 4.267,10
R$ 4.480,10
R$ 4.703,75
R$ 4.938,05
R$ 5.186,55
R$ 5.445,70
Licenciatura Plena
II
R$ 3.763,00
R$ 3.951,15
R$ 4.148,18
R$ 4.355,85
R$ 4.572,40
R$ 4.801,38
R$ 5.041,00
Magistério
I
R$ 3.484,33
R$ 3.658,28
R$ 3.841,10
R$ 4.032,80
R$ 4.235,15
R$ 4.446,38
R$ 4.668,25
PROGRESSÃO HORIZONTAL
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
30 a 35
CARGO: PROFESSOR (A)
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 150 HORAS/AULA MENSAIS
QUALIFICAÇÃO
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
Doutorado
V
R$ 4.005,00
R$ 4.206,00
R$ 4.416,00
R$ 4.636,50
R$ 4.869,00
R$ 5.112,00
R$ 5.367,00
Mestrado
IV
R$ 3.708,00
R$ 3.894,00
R$ 4.089,00
R$ 4.293,00
R$ 4.507,50
R$ 4.732,50
R$ 4.969,50
Especialização/Pós Graduação
III
R$ 3.433,50
R$ 3.606,00
R$ 3.786,00
R$ 3.975,00
R$ 4.173,00
R$ 4.383,00
R$ 4.602,00
Licenciatura Plena
II
R$ 3.180,00
R$ 3.339,00
R$ 3.505,50
R$ 3.681,00
R$ 3.864,00
R$ 4.057,50
R$ 4.260,00
Magistério
I
R$ 2.944,50
R$ 3.091,50
R$ 3.246,00
R$ 3.408,00
R$ 3.579,00
R$ 3.757,50
R$ 3.945,00
PROGRESSÃO HORIZONTAL
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
30 a 35
CARGO: PROFESSOR (A)
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 100 HORAS/AULA MENSAIS
QUALIFICAÇÃO
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
Doutorado
V
R$ 2.670,00
R$ 2.804,00
R$ 2.944,00
R$ 3.091,00
R$ 3.246,00
R$ 3.408,00
R$ 3.578,00
Mestrado
IV
R$ 2.472,00
R$ 2.596,00
R$ 2.726,00
R$ 2.862,00
R$ 3.005,00
R$ 3.155,00
R$ 3.313,00
Especialização/Pós Graduação
III
R$ 2.289,00
R$ 2.404,00
R$ 2.524,00
R$ 2.650,00
R$ 2.782,00
R$ 2.922,00
R$ 3.068,00
Licenciatura Plena
II
R$ 2.120,00
R$ 2.226,00
R$ 2.337,00
R$ 2.454,00
R$ 2.576,00
R$ 2.705,00
R$ 2.840,00
Magistério
I
R$ 1.963,00
R$ 2.061,00
R$ 2.164,00
R$ 2.272,00
R$ 2.386,00
R$ 2.505,00
R$ 2.630,00
PROGRESSÃO HORIZONTAL
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
30 a 35
CARGO: PROFESSOR (A)
VALOR DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PELO VALOR DE HORA/AULA
QUALIFICAÇÃO
NÍVEIS
FAIXAS
A
B
C
D
E
F
G
Doutorado
V
R$ 26,70
R$ 28,04
R$ 29,44
R$ 30,91
R$ 32,46
R$ 34,08
R$ 35,78
Mestrado
IV
R$ 24,72
R$ 25,96
R$ 27,26
R$ 28,62
R$ 30,05
R$ 31,55
R$ 33,13
Especialização/Pós Graduação
III
R$ 22,89
R$ 24,04
R$ 25,24
R$ 26,50
R$ 27,82
R$ 29,22
R$ 30,68
Licenciatura Plena
II
R$ 21,20
R$ 22,26
R$ 23,37
R$ 24,54
R$ 25,76
R$ 27,05
R$ 28,40
Magistério
I
R$ 19,63
R$ 20,61
R$ 21,64
R$ 22,72
R$ 23,86
R$ 25,05
R$ 26,30
PROGRESSÃO HORIZONTAL
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
30 a 35
ANEXO V
PROFESSORES APOSENTADOS
GRADE DE VENCIMENTOS PARA APOSENTADOS COM CARGA HORÁRIA DIFERENTE DAS PRATICADAS PELOS ATIVOS - 172,5 HORAS/AULA MENSAIS
QUALIFICAÇÃO
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
Doutorado
V
R$ 4.605,75
R$ 4.836,90
R$ 5.078,40
R$ 5.331,98
R$ 5.599,35
R$ 5.878,80
R$ 6.172,05
Mestrado
IV
R$ 4.264,20
R$ 4.478,10
R$ 4.702,35
R$ 4.936,95
R$ 5.183,63
R$ 5.442,38
R$ 5.714,93
Especialização/Pós Graduação
III
R$ 3.948,53
R$ 4.146,90
R$ 4.353,90
R$ 4.571,25
R$ 4.798,95
R$ 5.040,45
R$ 5.292,30
Licenciatura Plena
II
R$ 3.657,00
R$ 3.839,85
R$ 4.031,33
R$ 4.233,15
R$ 4.443,60
R$ 4.666,13
R$ 4.899,00
Magistério
I
R$ 3.386,18
R$ 3.555,23
R$ 3.732,90
R$ 3.919,20
R$ 4.115,85
R$ 4.321,13
R$ 4.536,75
PROGRESSÃO HORIZONTAL
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
30 a 35
PROFESSORES APOSENTADOS
GRADE DE VENCIMENTOS PARA APOSENTADOS COM CARGA HORÁRIA DIFERENTE DAS PRATICADAS PELOS ATIVOS - 167,5 HORAS/AULA MENSAIS
QUALIFICAÇÃO
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
Doutorado
V
R$ 4.472,25
R$ 4.696,70
R$ 4.931,20
R$ 5.177,43
R$ 5.437,05
R$ 5.708,40
R$ 5.993,15
Mestrado
IV
R$ 4.140,60
R$ 4.348,30
R$ 4.566,05
R$ 4.793,85
R$ 5.033,38
R$ 5.284,63
R$ 5.549,28
Especialização/Pós Graduação
III
R$ 3.834,08
R$ 4.026,70
R$ 4.227,70
R$ 4.438,75
R$ 4.659,85
R$ 4.894,35
R$ 5.138,90
Licenciatura Plena
II
R$ 3.551,00
R$ 3.728,55
R$ 3.914,48
R$ 4.110,45
R$ 4.314,80
R$ 4.530,88
R$ 4.757,00
Magistério
I
R$ 3.288,03
R$ 3.452,18
R$ 3.624,70
R$ 3.805,60
R$ 3.996,55
R$ 4.195,88
R$ 4.405,25
PROGRESSÃO HORIZONTAL
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
30 a 35
PROFESSORES APOSENTADOS
GRADE DE VENCIMENTOS PARA APOSENTADOS COM CARGA HORÁRIA DIFERENTE DAS PRATICADAS PELOS ATIVOS - 165 HORAS/AULA MENSAIS
QUALIFICAÇÃO
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
Doutorado
V
R$ 4.405,50
R$ 4.626,60
R$ 4.857,60
R$ 5.100,15
R$ 5.355,90
R$ 5.623,20
R$ 5.903,70
Mestrado
IV
R$ 4.078,80
R$ 4.283,40
R$ 4.497,90
R$ 4.722,30
R$ 4.958,25
R$ 5.205,75
R$ 5.466,45
Especialização/Pós Graduação
III
R$ 3.776,85
R$ 3.966,60
R$ 4.164,60
R$ 4.372,50
R$ 4.590,30
R$ 4.821,30
R$ 5.062,20
Licenciatura Plena
II
R$ 3.498,00
R$ 3.672,90
R$ 3.856,05
R$ 4.049,10
R$ 4.250,40
R$ 4.463,25
R$ 4.686,00
Magistério
I
R$ 3.238,95
R$ 3.400,65
R$ 3.570,60
R$ 3.748,80
R$ 3.936,90
R$ 4.133,25
R$ 4.339,50
PROGRESSÃO HORIZONTAL
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
30 a 35
PROFESSORES APOSENTADOS
GRADE DE VENCIMENTOS PARA APOSENTADOS COM CARGA HORÁRIA DIFERENTE DAS PRATICADAS PELOS ATIVOS DE 155 HORAS/AULA MENSAIS
QUALIFICAÇÃO
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
Doutorado
V
R$ 4.138,50
R$ 4.346,20
R$ 4.563,20
R$ 4.791,05
R$ 5.031,30
R$ 5.282,40
R$ 5.545,90
Mestrado
IV
R$ 3.831,60
R$ 4.023,80
R$ 4.225,30
R$ 4.436,10
R$ 4.657,75
R$ 4.890,25
R$ 5.135,15
Especialização/Pós Graduação
III
R$ 3.547,95
R$ 3.726,20
R$ 3.912,20
R$ 4.107,50
R$ 4.312,10
R$ 4.529,10
R$ 4.755,40
Licenciatura Plena
II
R$ 3.286,00
R$ 3.450,30
R$ 3.622,35
R$ 3.803,70
R$ 3.992,80
R$ 4.192,75
R$ 4.402,00
Magistério
I
R$ 3.042,65
R$ 3.194,55
R$ 3.354,20
R$ 3.521,60
R$ 3.698,30
R$ 3.882,75
R$ 4.076,50
PROGRESSÃO HORIZONTAL
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
30 a 35