PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA LISTA DEFINITIVA DE BENEFICIÁRIOS DO ABONO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA LISTA DEFINITIVA DE BENEFICIÁRIOS DO ABONO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA LISTA DEFINITIVA DE BENEFICIÁRIOS DO ABONO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE
1. DO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, assim como da Secretaria Municipal de Administração, e por intermédio da Comissão dos Precatórios do FUNDEF, instituída pelo Decreto Municipal nº 030, de 03 de julho de 2026, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.147, de 19 de maio de 2026, e pelo Decreto Municipal nº 030, de 03 de julho de 2026, que a regulamenta, e em cumprimento ao disposto no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital da Lista Definitiva de Beneficiários do Abono FUNDEF, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 24 de setembro de 2026, edição nº 4189, decorrente dos valores recebidos pelo Município no âmbito do Processo Judicial nº 0001159-06.2006.4.05.8305, em trâmite perante a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, inscrito no Precatório nº PRC266120-PE, referente ao período de 1º de maio de 2001 a 31 de dezembro de 2006, republicando-o na íntegra com as alterações a seguir indicadas.
2. DA RETIFICAÇÃO
A atualização decorre da inclusão, na base de cálculo, das horas-aula de acúmulo referentes ao período de maio de 2001 a dezembro de 2004, apuradas mediante conferência com as folhas de pagamento do período, o que acresceu R$ 775.218,73 (setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e setenta e três centavos) ao somatório total dos vencimentos, correspondente a 12,07% (doze inteiros e sete centésimos por cento).
Em consequência, ficam retificados os valores constantes do item 4 do Edital publicado, que passam a figurar no item 5 do presente Edital, conforme quadro a seguir:
Item
Onde se lê
Leia-se
Somatório total de vencimentos do período
6.420.965,40
7.196.184,13
Coeficiente de Referência (K)
1,311669198
1,170367849
A presente retificação não implica inclusão nem exclusão de beneficiários, permanecendo inalterada a relação de 393 (trezentas e noventa e três) matrículas constantes do Edital retificado, bem como o valor destinado ao rateio, de R$ 8.422.182,54 (oito milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 90% (noventa por cento) do montante previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 1.147, de 19 de maio de 2026.
A atualização da base de cálculo e os valores ora retificados foram aprovados pela Comissão dos Precatórios do FUNDEF, no exercício da competência prevista no art. 17, VII, do Decreto Municipal nº 030, de 03 de julho de 2026, conforme deliberação registrada em ata da reunião realizada em 03 de Novembro de 2026.
Em razão da alteração da base de cálculo, fica reaberto o prazo de 5 (cinco) dias corridos para apresentação de pedidos de revisão, contados da publicação deste Edital de Retificação, na forma do item 7. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital retificado, o qual é republicado a seguir, na íntegra, já com as alterações promovidas por este instrumento.
3. DA LISTA DEFINITIVA DE BENEFICIÁRIOS
Nos termos do art. 17, VII, do Decreto Municipal nº 030, de 03 de julho de 2026, e do item 6.1 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, a lista definitiva de beneficiários do Abono FUNDEF é composta:
I – Por todos os beneficiários constantes da Relação Preliminar de Beneficiários (Anexo III do Edital de Chamamento Público nº 001/2026); e
II – Pelos requerentes cujas habilitações foram deferidas durante o período de habilitação de que trata o item 5 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, realizado entre os dias 12 e 17 de agosto de 2026 e pela análise das folhas de pagamentos presentes no arquivo municipal.
4. DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
A lista definitiva de beneficiários é composta por 393 (trezentos e noventa e três) matrículas, conforme quadro a seguir:
Nº
Nome
Matrícula
1
ADALGISA MARIA DA SILVA
162
2
ADEILTON ANTONIO ARAUJO
1836
3
ADELMA ELIAS DA SILVA
753
4
ADELMA ELIAS DA SILVA
2258
5
ADEMIR ARAUJO DE MEDEIROS
227
6
ADRIANA DOMINGOS DE SOUZA
1412
7
ADRIANA REGES DA SILVA MARTINS
1463
8
ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA
1692
9
AIRONAIDE VILELA CORREIA
743
10
AIZE CARDOSO DE MORAIS
1391
11
ALCIONE APARECIDA SILVA TORRES
1917
12
ALDELANY CLAUDIA DA SILVA
1547
13
ALDENICE DA SILVA CAETANO
906
14
ALEIDE CALINE NUNES DE SOUZA
1837
15
ALEKSANDRA MARCELINO DA SILVA
1681
16
ALEXANDRE DE MELO ELIAS
1971
17
ALEXANDRE FERREIRA DE MATOS
1738
18
ALZIRA EMIDIO FALCÃO
100
19
ALZIRA EMIDIO FALCÃO
1685
20
ALZIRA SOARES DA COSTA
1652
21
ANA CLAUDIA GOMES DE ARAUJO
1968
22
ANA ELIZABETE ALVES DE MELO
1838
23
ANA KARINNE DE MELO
1760
24
ANA LUCIA CORREIA BARBOSA
1641
25
ANA LUCIA DA SILVA LIMA
1839
26
ANA LUCIANE DA MOTA FERREIRA
147
27
ANA LÚCIA MELO DA SILVA SOUZA
730
28
ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA
1667
29
ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA
1789
30
ANA PAULA DA SILVA
1885
31
ANALIA IVANIZE MARTINS RAMOS
1877
32
ANDRE LUIZ PINTO DE ARAUJO
1399
33
ANDREA SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA
1840
34
ANDREIA BEZERRA DO NASCIMENTO
1405
35
ANDREIA MARIA DA COSTA
908
36
ANGELA MARIA SOBRAL SILVA
163
37
ANGELITA CORREIA DE MELO
142
38
ANTONIO JORGE A. DA SILVA
819
39
ANTONIO PEDRO DA SILVA
1615
40
ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA
1650
41
ARNALDO FLORENTINO DE ARAUJO
1691
42
AUREA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS
1921
43
AURELANIA ELIAS DE AZEVEDO
1537
44
AURICEIA ARAUJO DE NASCIMENTO
909
45
BENEDITA SOUZA DE LIMA
729
46
CALINE PATRICIA DA SILVA
1392
47
CARLECIO ALVES DA COSTA
1900
48
CARLOS GONSAGA PITANGA
254
49
CARLOS ROBERTO P SILVESTRE
1759
50
CARLOS ROBERTO P. SILVESTRE
1659
51
CARLOS ROBERTO PEREIRA SILVESTRE
1841
52
CARLOS ROBERTO PEREIRA SILVESTRE
1944
53
CARLOS ROMAO ROCHA
1742
54
CARLOS ROMAO ROCHA
1842
55
CARMEN LUCIA PAIVA DE LIMA
1913
56
CATIA MIRIAM DE OLIVEIRA
233
57
CELIA MARIA DOS SANTOS
1675
58
CELIA MARINHO DA SILVA
1843
59
CICERA MARIA DA S. TEIXEIRA
164
60
CLARICE CAVALCANTI DA ROCHA E SILVA OLIVEIRA
1961
61
CLAUDIA CACIA FERREIRA DA SILVA
1711
62
CLAUDIA CRISTINA MONTEIRO VILELA
1845
63
CLAUDICEIA LEAO DE MELO
1732
64
CLAUDIO ROBERTO AZEVEDO DE SOUZA
707
65
CLEIDE MARIA BENJAMIM DA SILVA
52
66
CLEIDE MARIA DA SILVA
898
67
CLEONICE VIRGULINO RODRIGUES
93
68
CLOVES CABRAL VILELA
1846
69
CÉLIA TORRES ALVES
934
70
DANIELLE FELIX AMORIM
1663
71
DANIELLE FELIX AMORIM
1945
72
DAVID WINICIUS SIQUEIRA FLOR
1693
73
DEJACIRA DE ARAUJO BEZERRA
1535
74
DENISE GONZAGA PITANGA FLOR
1694
75
DORGENICE C. DA R. E SILVA
1680
76
DORLLANGE FELIX AMORIM
1684
77
DURVALINA PEREIRA DA SILVA
87
78
EDIELMA GOMES DA SILVA
1683
79
EDILENE MARIA SIQUEIRA DE MOURA
1847
80
EDILEUZA SOARES DA SILVA
731
81
EDILEUZA SOARES DA SILVA
1695
82
EDILMA MARIA DE MELO ARAUJO
1447
83
EDITE MARIA DA CONCEIÇÃO
178
84
EDJANE FORTUNATO DA SILVA
1453
85
EDJANE MARIA DA SILVA
1918
86
EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA PORTO
1976
87
EDSON BARROS LOPES
1616
88
EDSON CARLOS DE BRITO
772
89
EDVALDO ALVES DA SILVA
1708
90
EDVANIA PEREIRA DA SILVA
1710
91
ELBA RODRIGUES DA SILVA
275
92
ELIANA OLIMPIA DE OLIVEIRA CORDEIRO
1676
93
ELIANE LEITE MACEDO
1689
94
ELIANE MARIA ZEFERINO DA SILVA
1889
95
ELIANE VILACA MIGUEL
1744
96
ELIANE VILACA MIGUEL
1793
97
ELIDA SUYANE BRAGA DE OLIVEIRA
1848
98
ELIDIANA DA SILVA SALES
1905
99
ELIELMA DA SILVA PEREIRA
1849
100
ELIENE BENTO DA SILVA
913
101
ELIENE SOARES DA SILVA
295
102
ELIS KALINE DA SILVA OLIVEIRA
741
103
ELISANGELA CORDEIRO COSTA
1850
104
ELIZABETE ALVES SALGADO DE MELO
1455
105
ESPEDITO LUZ DE CARVALHO
236
106
EVANEILE PAES DE BARROS
1617
107
FABIANA DE SOUZA
1737
108
FERNANDA VIANA DE MELO
1445
109
FLAVIO BEZERRA DE OLIVEIRA
1696
110
FRANCISCA GLAUCIA G. DE BARROS
1879
111
GEIZA RODRIGUES DA SILVA
1618
112
GENILDA MARIA SANTANA PIMENTEL
1724
113
GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA
239
114
GEYSON LIMA DE CARVALHO
1493
115
GIANE FLORENTINO RODRIGUES
818
116
GIANE SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO
771
117
GILDA MARIA DA SILVA GOMES
219
118
GILMA LOPES DA SILVA
1717
119
GILSON CARLOS MARABA ALVES
1406
120
GILVANETE LEITE GURGEL
896
121
GILVANIA TEIXEIRA DAS CHAGAS
1398
122
GIRLEIDE MORAES CRUZ
1946
123
GISELIA PEREIRA PARAGUAI
1919
124
GLEICY SUELANY CAVALCANTE PEDROSA
1698
125
GUTEMBERG COSTA E SILVA OLIVEIRA
1550
126
HELENA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
278
127
HELENA MARIA PEREIRA REGES
180
128
HELENICE CORREIA DA SILVA
1359
129
HELENITA BEZERRA DE CARVALHO TAVARES
1699
130
HILCA CATAO PEREIRA AGOSTINHO
747
131
IAPONIRA MARIA DA SILVA
1682
132
IARA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA
1452
133
ILKA MIRANDA ALVES
1585
134
ILKA TACIANA PEREIRA DE LYRA
1715
135
INERIVALDA FELIX DE MATOS
173
136
IOLANDO LUIZ DA SILVA
1955
137
IONE AGLAYR DE OLIVEIRA PEREIRA
1686
138
IRAILDES FERREIRA DA SILVA
1619
139
IRAILDES FERREIRA DA SILVA
1851
140
IRAMI GRACILIANO DE ARAUJO
1909
141
IRANESSE ALVES DA COSTA
1395
142
ISABEL CRISTINA DE CARVALHO
1564
143
ISAQUE CORREIA DE LIMA JUNIOR
764
144
ISLAENE FERREIRA PARAGUAY
1558
145
ISLANEIDE TELES DA SILVA
1852
146
IVANI DANTAS VIEIRA DE LUCENA
1531
147
IVANI DANTAS VIEIRA DE LUCENA
1718
148
IVSON DOS ANJOS RODRIGUES
1853
149
JAILMA PINTEIRO DE MIRANDA
1854
150
JAILMA PINTEIRO DE MIRANDA
1970
151
JAIRA PITEIRO DE MIRANDA BRANDÃO
982
152
JANDILEIDE SILVA BAIA
1585-1
153
JAQUELINE GOMES ZUMBA
1855
154
JEANE VANESSA ROLIM DA SILVA
1799
155
JERLANDIA SOARES LEAL
1407
156
JESIA LIMA DE CARVALHJO
1856
157
JOANA DA SILVA MORAES
296
158
JOAO BOSCO DE BARROS PORTO
120
159
JOAO PIMENTEL DE LIMA
1467
160
JOSE ADJA BRANDÃO DE SOUZA
1471
161
JOSE CARLOS CAVALCANTI
1651
162
JOSE CICERO DIAS DA SILVA
1775
163
JOSE EDILSON CORREIA DA ROCHA
1620
164
JOSE EDUARDO SOBRAL ZUMBA
1947
165
JOSE ELANEO PEREIRA DA SILVA
1969
166
JOSE GECERALDO TEIXEIRA COSTA
1858
167
JOSE JURANDY DE ALBUQUERQUE
1912
168
JOSEFA GENEROSA DA SILVA MELO
94
169
JOSEFA MARIA GOMES DE O. JARDI
1621
170
JOSEFA SANTINA DE A DA SILVA
1724-1
171
JOSELIA DIAS DA SILVA
891
172
JOSELMA AGOSTINHO DA SILVA
248
173
JOSELMA DIAS MOURA
1948
174
JOSELMA MARINHO DA SILVA
910
175
JOSIAS GOMES CALADO
1967
176
JOSIVAN FERREIRA DE ARAUJO
1859
177
JOÃO MARCOS DA SILVA
1077
178
JUCILENE MEDEIROS DE LIMA AZEVEDO
1992
179
JUDITE MARIA DOS SANTOS LIMA
211
180
JULIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA
1394
181
JULIANA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA
1860
182
JURACI ALVES DA SILVA
123
183
KARINA EVANIELE VILELA DE LUCENA OLIVEIRA
1538
184
KATIANE GONCALVES DE MELO
1643
185
KATIANE GONCALVES DE MELO
1761
186
KATIANE GONCALVES DE MELO
1791
187
KEYLA CRISTIANA MACARIO SANTOS LIRA
900
188
KILMA CRISTIANA MACARIO SANTOS
901
189
KLEBER FERREIRA DE MELO
1861
190
KLEBER MACEDO DO NASCIMENTO
1862
191
KLINGER FERNANDES PIMENTEL
1532
192
LAMARTINE PEIXOTO MELO JUNIOR
1964
193
LEIDIJANE MELO DE SOUZA
1677
194
LEIDIJANE VIRGULINO DO NASCIMENTO
1880
195
LEIDIVANIA DE MELO SOUZA
1863
196
LENI MARIA DE MELO ARAUJO
1864
197
LENIRA CARLOS DE LIMA
757
198
LUCIA DE FATIMA BARROS A SILVA
1821
199
LUCIA DE FATIMA COSTA RODRIGUES
830
200
LUCIA FATIMA DE OLIVEIRA
1865
201
LUCIA MARIA CABRAL DE PONTES
182
202
LUCIA MARIA DE MELO ARAUJO
902
203
LUCIANA FERREIRA RODRIGUES
1866
204
LUCIDALVA BARROS DA SILVA
1951
205
LUCINALDO MELO DA SILVA
1700
206
LUCIVANIA MEDEIROS DE LIMA
1690
207
LUIS ROBERTO CAVALCANTI DA SILVA
1701
208
LUIZ TENORIO DE OLIVEIRA
1952
209
LUIZA LUSENIRA DA COSTA
263
210
MACIA SUELI DA SILVA ESPINHARA
1729
211
MARCIA AUGUSTINHO CAVALCANTI
1774
212
MARCIA AUGUSTINHO CAVALCANTI
1781
213
MARCILENE VILELA DA SILVA
1444
214
MARCOS ALVES DA SILVA
840
215
MARCOS ANTONIO MACARIO
260
216
MARIA ADEILDA RODRIGUES PORTO
1745
217
MARIA ALDA BENTO DE SOUZA
997
218
MARIA APARECIDA ALVES BEZERRA GOMES
1901
219
MARIA APARECIDA ARAUJO DE MEDEIROS
1361
220
MARIA APARECIDA BATISTA CHALEGRE DE OLIVEIRA
261
221
MARIA APARECIDA DE MELO SILVA
1892
222
MARIA APARECIDA FREIRE
750
223
MARIA APARECIDA LIRA VILELA
183
224
MARIA APARECIDA OLIVEIRA LINO
911
225
MARIA AUXILIADORA SILVA TIMOTEO
111
226
MARIA CELDA DE ALMEIDA
1723
227
MARIA CLEONE VIRGULINO FERREIR
904
228
MARIA CRISTALIA SILVA DOS SANTOS
1527
229
MARIA CRISTALIA SILVA DOS SANTOS
1719
230
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS FELIX
157
231
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FERREIRA
169
232
MARIA DA PAZ SOBRAL DE MELO
225
233
MARIA DAS DORES PEREIRA CRUZ
119
234
MARIA DAS DORES PEREIRA CRUZ
237
235
MARIA DAS DORES SOUZA DE OLIVEIRA FILHA
1893
236
MARIA DAS GRAÇAS GOMES ANDRADE
897
237
MARIA DE FATIMA DE MELO BRITO
96
238
MARIA DE FATIMA TELES VILELA
1876
239
MARIA DE LOURDES MELO ARAUJO
640
240
MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO
174
241
MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO
1008
242
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE OLIVEIRA
186
243
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE OLIVEIRA
1536
244
MARIA DO SOCORRO VILELA CRUZ PORTO
116
245
MARIA DO SOCORRO VILELA CRUZ PORTO
222
246
MARIA EDILENE CORREIA BARROS
156
247
MARIA EDILEUZA DA SILVA CAETANO
170
248
MARIA EDINA FERNANDES PIMENTEL
1639
249
MARIA EDITE BARROS DE OLIVEIRA
363
250
MARIA ELIANE CAVALCANTE SILVA
1672
251
MARIA ELIZABETE DA SILVA GOIS
1528
252
MARIA ESTER DE SOUZA MORAES
1904
253
MARIA ESTER DE SOUZA MORAES
1920
254
MARIA ESTER DE SOUZA MORAES
1991
255
MARIA GORETE DA SILVA RODRIGUES
128
256
MARIA GORETE PORTO FEITOSA
187
257
MARIA HILDA ALVES VASCONCELOS
1867
258
MARIA IVALDA MELO DA SILVA
1954
259
MARIA IVONETE DE MELO SOUZA
206
260
MARIA JANDECI ARRUDA DE OLIVEIRA
99
261
MARIA JAQUELINE VIEIRA SOBRAL
1623
262
MARIA JOSE CULA DA SILVA
97
263
MARIA JOSE DA SILVA CORDEIRO
892
264
MARIA JOSE GOMES NOVAKWOSKI
226
265
MARIA JOSE JERONIMO PEREIRA
1553
266
MARIA JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS
1874
267
MARIA JOSEANE DA MOTA
1714
268
MARIA JOSELMA ASSIS DA SILVA
298
269
MARIA JOSEUDA DE ASSIS DA SILVA
1549
270
MARIA JOSÉ DE MOURA
171
271
MARIA LAURIZETE DOS SANTOS
749
272
MARIA LIGIA DA SILVA
1624
273
MARIA LIGIA DA SILVA
1653
274
MARIA LUCIA DE CARVALHO PORTUGAL
1868
275
MARIA LUCIA DE MORAES
1956
276
MARIA LUCIA LOPES DE SOUZA RODRIGUES
1468
277
MARIA LUCIA RIBEIRO
1957
278
MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA
742
279
MARIA LUCIDALVA G. DA R. MARTI
1393
280
MARIA LUCIENE ALVES DE ALMEIDA
1709
281
MARIA LUCINEIDE PEIXOTO CLAUDINO
1915
282
MARIA LUIZA CORDEIRO
1674
283
MARIA LUZANIRA C. M. MONTEIRO
756
284
MARIA LÉCIA OLIVEIRA DA SILVA
894
285
MARIA NADIR SOUZA DA SILVA
1492
286
MARIA NAZARE PEREIRA DA SILVA
64
287
MARIA NEUZA LEITE HERCULANO
1572
288
MARIA NEUZA SOUZA DA SILVA
1540
289
MARIA OLIVIA FERREIRA DA SILVA
201
290
MARIA QUITERIA G. DO NASCIMENTO
1704
291
MARIA QUITERIA GOMES DA SILVA
189
292
MARIA QUITERIA SILVA
770
293
MARIA ROBERVANIA DE MELO
732
294
MARIA ROSA PORTO
1906
295
MARIA SANDRA VILELA
207
296
MARIA VERONICA CARIRI LUCIO
755
297
MARIA VERONICA DA SILVA
177
298
MARIA VERONICA DA SILVA OLIVEIRA TORRES
984
299
MARIA ZENILDA VIRGULINO DO NASCIMENTO
165
300
MARIA ZILDA FREITAS BITONHO MARTINS
266
301
MARICLEIDE MELO DA SILVA
1646
302
MARICLEIDE MELO DA SILVA
1790
303
MARILENE BARBOSA DE ARAUJO
1671
304
MARILENE BEZERRA DE OLIVEIRA MOTTA
1491
305
MARILENE PEREIRA SILVA
1958
306
MARINES DA SILVA CUSTODIO
115
307
MARINES HOLANDA DA SILVA
1910
308
MARINES LEITE VANDERLEY
895
309
MARINETE MARQUE PORTUGAL DE ALMEIDA
172
310
MARINETE OLIMPIA DE CARVALHO
191
311
MARINEUSA JULIA PORTUGAL DE ALMEIDA
232
312
MARIZA CLAUDEJANE SOBRAL DA SILVA
1882
313
MARIZA CLAUDEJANE SOBRAL ZUMBA
1777
314
MARLEIDE SOARES DOS SANTOS
276
315
MARLUCE FELIX DE MATOS
1539
316
MARLY RODRIGUES P. VANDERLEI
1638
317
MARTA MARQUES FIRMINO
1668
318
MERIRUTE DA SILVA
209
319
MICAELE CARDOSO GUEIROS
759
320
MOISES SOARES CORDEIRO
1625
321
MOISES SOARES CORDEIRO
1963
322
MONICA ERINE FREIRE SANTOS
854
323
MONICA ROCHA DE LUCENA
1736
324
MONICA ROCHA DE LUCENA
1792
325
NADJA MARIA BEIJAMIM DE LIMA
912
326
NEIDE JANE CORDEIRO BARROS
160
327
NERIVALDA PEREIRA DE LUCENA
748
328
NEUMA MARIA BEIJAMIM SOUZA
113
329
NEUMA MARIA BEIJAMIM SOUZA
1015
330
NIZANGELA LARISSA CAVALCANTE MORAES
1959
331
PATRICIA SABINO DE LIRA
1731
332
POLIANA DE OLIVEIRA ZUMBA
1673
333
QUITERIA DA SILVA MONTEIRO
1883
334
QUITERIA GOMES DOS SANTOS
265
335
QUITERIA LIMA DE SOUZA
192
336
RACHEL DE SOUZA SILVA
903
337
RAQUEL DOS SANTOS ARAUJO
1869
338
REINALDO LINS DE MELO FILHO
1703
339
ROBERTO DA SILVA
899
340
ROSA MARIA DA SILVA LIMA
202
341
ROSA MARIA DE BARROS MOURA
792
342
ROSA VIANA DA COSTA
193
343
ROSANA BARRETO DE SOUZA
1679
344
ROSANE DE LUCENA SALES
1678
345
ROSANGELA AVELINA DOS S. PEDRO
1402
346
ROSELI BERTO DA SILVA
1870
347
ROSINEIDE ALVES DA COSTA
1626
348
ROSINERE DOS SANTOS LIMA
1895
349
ROZEMAL DE BARROS SANTOS
146
350
ROZENIR DA SILVA FLORENCIO
1916
351
ROZILDA MARIA CORDEIRO PITANGA
767
352
ROZILEIDE MARIA LUDUGERO CORREIA
1360
353
RUTE MARIA DE CARVALHO MELO
1627
354
RUTE MARIA DE CARVALHO MELO
1773
355
RUTE MARIA DE CARVALHO MELO
1795
356
SALETE BEZERRA DA SILVA
1875
357
SANDRA EGIANE FERREIRA GRIGORIO
905
358
SANDRA MARIA DE MATOS SOUZA
758
359
SANDRA MARIA DE MATOS SOUZA
1403
360
SANDRA NICACIA DE MORAES ANDRADE
1712
361
SANTINA IZABEL DOS SANTOS BARROS
65
362
SANTINA IZABEL DOS SANTOS BARROS
606
363
SARA DEBORA RODRIGUES DA SILVA
1713
364
SEBASTIANA MARIA C. NUNES
112
365
SEBASTIANA MARIA C. NUNES
1702
366
SELMA MORAES SILVA
194
367
SELMA MORAES SILVA
820
368
SENILDA SALES SILVA DE LIMA
752
369
SEVERINA BASILIO DE MELO VILELA
195
370
SEVERINA LEONARDO QUIRINO OLIVEIRA
744
371
SILVANIA MENDES NUNES
1545
372
SIMONE DA SILVA
1960
373
SIMONE NUNES DA SILVA
1611
374
SIMONE VANESSA DE MORAES CAVALCANTI
1546
375
SOLANGE ALVES DA ROCHA
866
376
SOLANGE ALVES DA ROCHA
914
377
SONIA MORAES SILVA
745
378
SUELI HONORIO VILACA
234
379
SUELI MARINHO DA SILVA
1871
380
SUELI MORI MACIEL
1454
381
TACIANA TENORIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
1716
382
TANIA MARIA DA SILVA FALCÃO
255
383
TEREZINHA DE SOUZA VIEIRA
214
384
UILMA ALMEIDA MARQUES
1872
385
VALDEMIR FERREIRA DE LIMA
1408
386
VALDENI FERREIRA DE SOUZA
1898
387
VALMIRA MAGALHÃES DE ABREU
145
388
VANJA SIMOES A. DE OLIVEIRA
751
389
VERALUCIA MARIA DOS SANTOS
247
390
VERIDIANA FERREIRA DE MOURA
1873
391
VERONICA RODRIGUES DE MELO
981
392
VERONICA RODRIGUES SOARES NUNES
933
393
WELLIGTON DE BRITO SILVA
1534
5. DA APURAÇÃO DO VALOR INDIVIDUAL
Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 030, de 03 de julho de 2026, e do item 4.1 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, o valor destinado ao rateio entre os beneficiários corresponde a R$ 9.357.980,59 (nove milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), equivalente aos 60% (sessenta por cento) do valor nominal do precatório referido no preâmbulo deste Edital, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 1.147, de 19 de maio de 2026. Desse montante, nos termos do item 7.3 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, 10% (dez por cento) serão retidos a título de reserva técnica, destinada ao pagamento de beneficiários retardatários e ao provisionamento de eventuais demandas processuais, cujo prazo de pagamento será definido em edital próprio, sendo o valor individual apurado sobre o saldo remanescente de 90% (noventa por cento), equivalente a R$ 8.422.182,54 (oito milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), da seguinte forma:
I – Coeficiente de Referência (K): obtido pela divisão do montante total disponível para rateio pelo somatório dos vencimentos de todos os beneficiários identificados no período de referência;
II – Valor individual (VI): correspondente ao produto do Coeficiente de Referência (K) pelo total de vencimentos recebidos por cada beneficiário no período de 1º de maio de 2001 a 31 de dezembro de 2006, observada a proporcionalidade entre o vencimento e o período de efetivo exercício, nos termos do item 4.3.1 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
Considerando a ausência de registro sistematizado da carga horária contratual/estatutária dos beneficiários relativa ao período de referência, adotou-se como critério objetivo de apuração o vencimento básico percebido por cada profissional do magistério no período, tendo em vista que, no regime remuneratório do Município, o vencimento básico do professor é calculado proporcionalmente à hora-aula, constituindo expressão direta e fidedigna da respectiva carga horária efetivamente exercida.
Registra-se que o valor referente ao Somatório total de vencimentos do período, constante da tabela abaixo, representa a soma dos vencimentos dos professores que estavam em efetivo exercício no período de maio de 2001 a dezembro de 2006, já levando em consideração os acúmulos, inclusive as horas-aula de acúmulo do período de maio de 2001 a dezembro de 2004 incluídas por força deste Edital de Retificação.
Para que o professor(a) aufira o valor efetivamente recebido, é necessário multiplicar a dízima (Coeficiente de Referência - K) constante da tabela abaixo pela soma do vencimento presente no portal de consulta presente no item 6, sendo o produto dessa multiplicação correspondente ao valor que o professor(a) efetivamente receberá.
Item
Valor / Situação
Coeficiente de Referência (K)
1,170367849
Somatório total de vencimentos do período
7.196.184,13
6. DA CONSULTA DO VALOR APURADO
Os beneficiários poderão consultar individualmente os vencimentos utilizados na base de cálculo do Abono FUNDEF por meio do portal eletrônico disponibilizado pela Prefeitura Municipal de São João/PE, no seguinte endereço: https://www.monteiro.app.br/sao-joao. Para a consulta de seu vencimento e apuração do valor a receber, o beneficiário deverá observar o seguinte procedimento:
I – Acessar o portal eletrônico indicado neste item;
II – Informar o número do CPF para realizar a consulta;
III – Observar o total de vencimentos apurado em seu nome, ficando registrado que, caso o beneficiário possua mais de uma matrícula, o somatório de cada matrícula constará de forma individualizada; e
IV – Multiplicar o total de vencimentos apurado pelo Coeficiente de Referência (K) constante deste Edital de Retificação, sendo o resultado correspondente ao valor que o beneficiário receberá no presente pagamento.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O beneficiário que constatar divergência entre o vencimento apurado nos termos deste Edital e o valor por ele efetivamente percebido no período de referência poderá apresentar pedido de revisão diretamente no portal eletrônico de consulta referido no item 6 deste Edital, observado o seguinte procedimento:
I – Acessar, no portal eletrônico de consulta, o link "Protocolar requerimento ou contestação", disponibilizado logo abaixo do quadro de consulta;
II – Informar o número do CPF e, no campo "Tipo de requerimento", selecionar a opção "Contestação", correspondente ao pedido de revisão de que trata este item;
III – Descrever, de forma objetiva, o objeto do pedido, indicando a divergência apurada;
IV – Anexar a documentação idônea capaz de comprovar a divergência apresentada, sob pena de não conhecimento do pedido;
V – Protocolar o requerimento e acompanhar o seu andamento na página de acompanhamento do próprio portal, competindo ao beneficiário a guarda do número de protocolo gerado, indispensável para consultas futuras e para a identificação do pedido perante a Comissão dos Precatórios do FUNDEF.
O prazo para apresentação do pedido de revisão de que trata este item é de 5 (cinco) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Retificação, nos termos do item 6.2 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
Para instruir o pedido de revisão protocolado no portal, o beneficiário poderá utilizar como referência o formulário constante do Anexo I deste Edital, preenchendo-o com o vencimento que entende correto, mês a mês, e anexando-o, junto com a documentação comprobatória, no campo próprio do requerimento eletrônico.
O pagamento do Abono FUNDEF aos beneficiários constantes da lista definitiva não fica subordinado ao resultado dos pedidos de revisão de que trata este item, sendo realizado com base nos vencimentos e no Coeficiente de Referência (K) constantes deste Edital de Retificação. Os valores eventualmente reconhecidos em favor dos beneficiários em decorrência dos pedidos de revisão deferidos serão pagos posteriormente, com recursos da reserva técnica de que trata o item 5 deste Edital, em edital próprio.
São João/PE, 05 de novembro de 2026.
LUIZ GUSTAVO NUNES CABRAL
Secretário Municipal de Administração
ADELMA ELIAS DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
FORMULÁRIO PARA PEDIDOS DE REVISÃO DE VENCIMENTOS DO FUNDEF – SÃO JOÃO/PE
Este formulário deverá ser preenchido e assinado pelo(a) beneficiário(a) que desejar solicitar a revisão do vencimento utilizado na base de cálculo do Abono FUNDEF, nos termos do item 7 deste Edital, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da publicação do Edital de Retificação, acompanhado obrigatoriamente de documento idôneo que comprove a inconsistência de vencimento apontada, sob pena de não conhecimento do pedido.
Dados do profissional do Magistério
Nome completo
CPF
Telefone
Estado Civil
E-mail para contato
Dados do beneficiário (preencher apenas em caso de herdeiro)
Nome completo
CPF
Estado Civil
Telefone
E-mail para contato
Revisão de vencimentos (matrícula #1)
Matrícula
Mês
Marque com "X" o mês para revisão
Informe o vencimento atual
Informe o vencimento correto
Justificativa
mai/01
jun/01
jul/01
ago/01
set/01
out/01
nov/01
dez/01
jan/02
fev/02
mar/02
abr/02
mai/02
jun/02
jul/02
ago/02
set/02
out/02
nov/02
dez/02
jan/03
fev/03
mar/03
abr/03
mai/03
jun/03
jul/03
ago/03
set/03
out/03
nov/03
dez/03
jan/04
fev/04
mar/04
abr/04
mai/04
jun/04
jul/04
ago/04
set/04
out/04
nov/04
dez/04
jan/05
fev/05
mar/05
abr/05
mai/05
jun/05
jul/05
ago/05
set/05
out/05
nov/05
dez/05
jan/06
fev/06
mar/06
abr/06
mai/06
jun/06
jul/06
ago/06
set/06
out/06
nov/06
dez/06
Nota: todos os meses demarcados com "X" deverão conter as informações sobre "vencimento atual" e "vencimento correto".
Revisão de vencimentos (matrícula #2 - apenas se houver 02 matrículas)
Matrícula
Mês
Marque com "X" o mês para revisão
Informe o vencimento atual
Informe o vencimento correto
Justificativa
mai/01
jun/01
jul/01
ago/01
set/01
out/01
nov/01
dez/01
jan/02
fev/02
mar/02
abr/02
mai/02
jun/02
jul/02
ago/02
set/02
out/02
nov/02
dez/02
jan/03
fev/03
mar/03
abr/03
mai/03
jun/03
jul/03
ago/03
set/03
out/03
nov/03
dez/03
jan/04
fev/04
mar/04
abr/04
mai/04
jun/04
jul/04
ago/04
set/04
out/04
nov/04
dez/04
jan/05
fev/05
mar/05
abr/05
mai/05
jun/05
jul/05
ago/05
set/05
out/05
nov/05
dez/05
jan/06
fev/06
mar/06
abr/06
mai/06
jun/06
jul/06
ago/06
set/06
out/06
nov/06
dez/06
Nota: todos os meses demarcados com "X" deverão conter as informações sobre "vencimento atual" e "vencimento correto".
Observações
Campo livre
São João/PE, ____ de ______________ de 2026.
_________________
Assinatura do(a) beneficiário(a) requerente