PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA SME Nº 05/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA SME Nº 05/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Estabelece a Estrutura de Gestão Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São João/PE, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando a organização da Rede Municipal de Ensino,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para planejar, implementar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens;
CONSIDERANDO as diretrizes da política municipal de alfabetização e sua articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Criança Alfabetizada de Pernambuco e a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa);
CONSIDERANDO a importância da integração entre gestão, formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação, monitoramento, equidade, participação das famílias e recomposição das aprendizagens;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar responsabilidades, fluxos de comunicação, registros e evidências que subsidiem decisões pedagógicas e administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São João/PE, a Estrutura de Gestão Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, destinada ao planejamento, à articulação, à execução, ao acompanhamento, ao monitoramento e à avaliação das ações pertinentes.
Art. 2º A Estrutura integra a organização funcional da Secretaria Municipal de Educação, mediante atuação articulada de servidores e equipes já vinculados à Rede Municipal de Ensino, observadas as competências dos respectivos cargos/funções e setores.
Art. 3º A Estrutura tem por finalidade:
I – apoiar a elaboração, a implementação e a atualização das ações e dos planos municipais de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
II – articular a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e as instâncias de colaboração estadual e nacional;
III – promover o acompanhamento e a orientação pedagógica das unidades escolares, com atenção à educação infantil, ao ciclo de alfabetização e aos anos iniciais do ensino fundamental;
IV – planejar, promover e acompanhar ações de formação continuada dos profissionais da educação;
V – acompanhar avaliações diagnósticas, formativas (internas e externas) e promover o uso pedagógico de seus resultados;
VI – analisar indicadores educacionais e subsidiar o planejamento de intervenções e a tomada de decisões;
VII – apoiar estratégias de recomposição das aprendizagens, inclusive para estudantes do terceiro ao quinto ano com defasagens em leitura, escrita e matemática;
VIII – promover ações de equidade, acessibilidade, inclusão e atenção às escolas do campo e às turmas multisseriadas;
IX – estimular a participação das famílias, a comunicação institucional e o compartilhamento de boas práticas;
X – organizar registros, documentos e evidências referentes às ações realizadas;
XI – apoiar a articulação da alfabetização de jovens, adultos e idosos, conforme as iniciativas desenvolvidas pela Rede; e
XII – elaborar relatórios técnicos e sistematizações para o acompanhamento e a transparência da política.
Art. 4º A Estrutura será organizada, de forma integrada, nas seguintes áreas de atuação:
I – gestão e coordenação da Política Municipal;
II – articulação municipal e regime de colaboração;
III – acompanhamento e orientação pedagógica;
IV – formação continuada dos profissionais da educação;
V – avaliação, monitoramento e análise de indicadores educacionais;
VI – articulação com as unidades escolares e mobilização das famílias;
VII – iniciativas de garantia e fortalecimento da equidade, educação inclusiva, educação do campo e recomposição das aprendizagens; e
VIII – apoio técnico-administrativo, comunicação institucional e gestão documental.
Art. 5º A composição da Estrutura poderá abranger servidores efetivos, contratados, comissionados ou ocupantes de funções de confiança vinculados à Secretaria Municipal de Educação, respeitadas a legislação vigente, as atribuições dos cargos e os vínculos funcionais.
Art. 6º A presente Portaria não cria cargos, empregos, funções gratificadas ou vantagens remuneratórias, nem autoriza, por si só, aumento de despesa, devendo as atividades ser desenvolvidas no âmbito da estrutura administrativa existente.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação poderá formalizar, por ato próprio, a designação dos integrantes da Estrutura, com indicação das respectivas áreas de atuação, responsabilidades e fluxos de trabalho.
Art. 8º Compete à equipe de acompanhamento e orientação pedagógica:
I – acompanhar as ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens nas unidades escolares;
II – assessorar gestores, coordenadores pedagógicos e professores em seus processos de planejamento;
III – identificar demandas de aprendizagem e apoiar a definição de intervenções contextualizadas;
IV – acompanhar práticas de leitura, escrita, oralidade e aprendizagem matemática;
V – articular estratégias de apoio a estudantes que necessitem de acompanhamento individualizado;
VI – considerar as especificidades das escolas do campo, das turmas multisseriadas e dos estudantes que demandem recursos de acessibilidade; e
VII – registrar e socializar experiências e boas práticas pedagógicas.
Art. 9º Compete à equipe de formação continuada:
I – identificar as necessidades formativas dos profissionais da Rede;
II – planejar e organizar encontros, estudos, oficinas e outras atividades formativas;
III – articular ações com formadores, programas e instituições parceiras;
IV – acompanhar a participação e a abrangência das formações; e
V – registrar, avaliar e sistematizar as ações formativas e suas evidências.
Art. 10 Compete à equipe de avaliação e monitoramento:
I – organizar e acompanhar avaliações diagnósticas e formativas e os resultados das avaliações externas;
II – analisar indicadores de aprendizagem, frequência, fluxo e outros relacionados à alfabetização;
III – produzir devolutivas e relatórios que orientem o replanejamento pedagógico;
IV – acompanhar a evolução das aprendizagens e as estratégias de recomposição; e
V – assegurar que a divulgação pública de resultados ocorra de forma agregada e sem identificação indevida dos estudantes, evitando rankings descontextualizados.
Art. 11º Compete à equipe de apoio técnico-administrativo, comunicação e organização documental:
I – organizar documentos, atas, cronogramas, listas de frequência, relatórios e registros da Política;
II – apoiar a comunicação entre a Secretaria, as unidades escolares, as famílias e as instâncias parceiras;
III – manter arquivos físicos ou digitais das evidências, com procedimentos adequados de segurança e acesso;
IV – apoiar a sistematização das informações necessárias aos processos de monitoramento, avaliação e prestação de informações; e
V – auxiliar na divulgação institucional das ações, dos resultados consolidados e das boas práticas.
Art. 12º A composição nominal, a distribuição de responsabilidades e os fluxos operacionais da Estrutura constarão de Relatório Técnico acompanhado de planilha específica, mantidos e atualizados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 13º O Relatório Técnico e a planilha de composição serão atualizados sempre que houver alteração relevante na equipe, nas atribuições ou na organização das atividades.
Art. 14º A coordenação geral da Estrutura caberá à Secretaria Municipal de Educação, que poderá emitir orientações e atos complementares necessários à execução desta Portaria, em articulação com as equipes responsáveis e as unidades escolares.
Art. 15º Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições aplicáveis e as competências institucionais dos setores envolvidos.
Art. 16º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São João/PE, 05 de novembro de 2026.
ADELMA ELIAS DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria de Nº24/2026