PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO - COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL · 18 de novembro de 2026
2ª NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO - COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - CPL - 2ª NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEGUNDA NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026
CONTRATO Nº 064/2026
NOTIFICANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO/PE
NOTIFICADA: OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA.
CNPJ: 52.699.545/0001-31
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO/PE, por meio de sua Ordenadora de Despesas, vem NOTIFICAR, PELA SEGUNDA VEZ, a empresa OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA., em razão do descumprimento das obrigações assumidas no Contrato nº 064/2026.
Apesar da notificação anteriormente encaminhada, verifica-se que, até a presente data, 17 de novembro de 2026, permanecem pendentes de entrega os itens 02, 12, 15, 16 e 21, cujo pedido foi enviado em 07 de outubro de 2026, tendo sido ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias estabelecido no edital. Registra-se, ainda, que a empresa não apresentou qualquer justificativa para o atraso.
Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que proceda à entrega integral dos itens pendentes no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento desta notificação.
O descumprimento do prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a extinção contratual em relação aos itens não entregues, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no instrumento contratual, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
São João/PE, 17 de novembro de 2026.
GLEICE IZABEL VELOSO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Ordenadora de Despesas
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO/PE