PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO- GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Denomina logradouros públicos localizados no Loteamento Trajano Ferreira de Moraes, na sede deste Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, faz saber que submeteu a apreciação da Câmara de Vereadores de São João-PE e foi aprovada a seguinte Lei:
Art. 1º Os logradouros públicos elencados, situados no bairro Centro - Loteamento Trajano Ferreira de Moraes, passam a ter a nomenclatura definida de acordo com esta Lei:
Avenida Prefeito Luiz Barbosa;
Rua Prefeito Pedro de Souza Lima;
Travessa Dr. Petrônio Fernandes;
Travessa Prefeito João de Assis Moreno;
Rua João Carlos Fernandes Zobi;
Rua Alzira Ferreira de Moraes;
Rua Prefeito Antônio Tenório;
Rua Antônio de Pádua Maranhão Fernandes;
Avenida Prefeito Erasmo Bernardino Vilela;
Rua Prefeito Elias Lopes Lima Filho;
Rua Prefeita Marly Wanderley Lopes de Lima.
Parágrafo único. A identificação das ruas a serem denominadas será conhecida de acordo com Projeto Arquitetônico anexo a este Projeto de Lei.
Art. 2º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, determinar ao órgão competente da Municipalidade, que proceda à confecção e posterior afixação da placa alusiva à denominação prevista no artigo anterior.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Palácio Municipal João de Assis Moreno.
São João, Gabinete do Prefeito, 16 de fevereiro de 2023.
JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA
- Prefeito Constitucional –