Câmara Municipal de São Caitano (PE)
DECRETO LEGISLATIVO-MESA nº 4, de 13 de novembro de 2026
O último Decreto Legislativo Promulgado foi DECRETO LEGISLATIVO nº 3, de 15 de junho de 2026. DECLARAÇÃO ATUALIZADA MENSALMENTE QUANDO NÃO HOUVER DECRETOS NO RESPECTIVO MÊS.
- Data
- 13 de novembro de 2026
- Número
- 4
- Publicação
- 13 de novembro de 2026
- Vigência
- Não informada