GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2026 e dá outras providências.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, autorizado pelo art. 8º da Lei Municipal nº 2195/2025, Lei Orçamentária para o exercício de 2026, de acordo com o disposto no 3º parágrafo do Art. 8º, consoante disposições dos artigos 07 e 43 da Lei Federal n˚ 4.320/1964, e da Lei Municipal nº 2186/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei Municipal nº 2195 de 16 de dezembro de 2025, Art. 8º, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.025.141,85 (Três milhões, vinte e cinco mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações discriminadas no Anexo I, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas decorrentes da abertura de crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3˚ - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2026.
PEDRO ALEXANDRE MEDEIROS DE SOUZA
Prefeito do Município de São Bento do Una – PE