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Congresso

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SÃO BENTO DO UNA - PREVUNA · 17 de novembro de 2026

ATO/PORTARIA Nº 045/2026 SÃO BENTO DO UNA, 16/11/2026

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SÃO BENTO DO UNA - PREVUNA - ATO/PORTARIA Nº 045/2026 SÃO BENTO DO UNA, 16/11/2026

ATO/PORTARIA Nº 045/2026 SÃO BENTO DO UNA, 16/11/2026

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Una, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 41, inciso XIII da Lei Municipal n.º 2080/2022.

Resolve:

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 043, de 29 de outubro de 2026, para conceder o benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a Maria do Socorro Santos da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, com proventos de aposentadoria com integralidade e paridade, matrícula: 93448, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

José Itamar Demétrio da Silva

Diretor-Presidente PREVUNA

Port. Nº 001/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4225, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 60A6DC0E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.