SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de dezembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 649/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 649/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
EMENTA: Altera a Matriz Curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Terezinha/PE para instituir a disciplina Poesia Popular e Musicalidade e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. Fica alterada a matriz curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Terezinha/PE, para instituir o componente curricular Poesia Popular, em consonância com o disposto na Lei Ordinária Municipal Nº 641, de 4 de julho de 2025.
Art. 2º. A partir do ano letivo de 2026, a matriz curricular vigerá de acordo com a tabela constante no Anexo I da presente Lei.
Art. 3º. Fica estabelecido que a disciplina de Educação Física será desenvolvida mediante a realização de 01 (uma) aula semanal de treinamento, a ser vivenciada pelos estudantes no contra turno, conforme especificado no Anexo I.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 28 de novembro de 2025.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
Prefeito do Município
ANEXO I
MATRIZ CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL -– ANOS FINAIS – ENSINO REGULAR
ÁREAS DE CONHECIMENTO
COMPONENTES CURRICULARES
ANOS
CH
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
LINGUAGENS
Língua Portuguesa
6
6
6
6
960
Arte
2
2
2
2
320
Educação Física
2
2
2
2
320
Língua Inglesa
2
2
2
2
320
MATEMÁTICA
Matemática
6
6
6
6
960
CIÊNCIAS DA NATUREZA
Ciências
3
3
3
3
480
CIÊNCIAS HUMANAS
História
2
2
2
2
320
Geografia
2
2
2
2
320
PARTE DIVERSIFICADA
Poesia Popular
1
1
1
1
160
CARGA HORÁRIA GERAL
26
26
26
26
4.160
Gabinete do Prefeito, em 28 de novembro de 2025.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
Prefeito do Município