SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 656/2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 656/2026.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada edificada no Sítio Eustógio – Zona Rural do Município de Santa Terezinha/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. Fica denominada de “JOSÉ FLORENTINO BEZERRA – ZÉ SABINO” a Passagem Molhada construída na via de acesso a Comunidade do Sítio Eustógio, zona rural do Município de Santa Terezinha/PE, a qual facilitará o tráfego de veículos e pessoas que circulam naquela região.
Art. 2°. O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder com as despesas inerentes à estruturação e identificação desta edificação.
Art. 3º. A presente Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2026.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
Prefeito Municipal