SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de março de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº. 582/2023.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº. 582/2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GALERIA DOS PREFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de GALERIA PREFEITO JOÃO BATISTA MARTINS (DANDA MARTINS) a Galeria dos Prefeitos localizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha – PE.
Art. 2º O Prefeito Municipal mandará confeccionar as placas indicativas para aposição na referida Galeria.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Terezinha-PE, 08 de março de 2023.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
Prefeito