Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de março de 2023

LEI ORDINÁRIA Nº. 582/2023.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº. 582/2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE GALERIA DOS PREFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de GALERIA PREFEITO JOÃO BATISTA MARTINS (DANDA MARTINS) a Galeria dos Prefeitos localizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha – PE.

Art. 2º O Prefeito Municipal mandará confeccionar as placas indicativas para aposição na referida Galeria.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Terezinha-PE, 08 de março de 2023.

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3295, em 9 de março de 2023. Código identificador D4FC1BAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.