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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 539

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 539

DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de PRAÇA VEREADOR EVALDO MACHADO DA COSTA, a praça dos canteiros centrais localizada na Rua Vereador Horácio José de Souza, no centro de Santa Terezinha - PE.

Art. 2º O Prefeito Municipal mandará confeccionar as placas indicativas para aposição em ponto estratégicos na referida Praça.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Terezinha, em 21 de Setembro de 2021.

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2934, em 5 de outubro de 2021. Código identificador BA7AE56B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.