Prefeitura Municipal · 21 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL N.º. 517/2020, DE 01 DE JUNHO DO ANO DE 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N.º. 517/2020, DE 01 DE JUNHO DO ANO DE 2020.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEGUNDA RUA SENTIDO NORTE AO LADO OESTE DA CAPELA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO, DE “PEDRO GONÇALVES DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “PEDRO GONÇALVES DA SILVA” a segunda rua que fica localizada por ao lado da Capela São José, no Bairro São José.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta presente proposição legal correrão por conta das dotações específicas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Terezinha (PE), em 01 de Junho do ano de 2020.
GEOVANE MARTINS
Prefeito