SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de abril de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 662/2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 662/2026.
EMENTA: Denomina a Escola Municipal de 12 (doze) salas, padrão FNDE, em construção no Município de Santa Terezinha/PE de ESCOLA MUNICIPAL SANDRA LUSTOSA DA SILVA, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL SANDRA LUSTOSA DA SILVA a unidade escolar de 12 (doze) salas, padrão FNDE, atualmente em construção no Município de Santa Terezinha/PE.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear a Sra. SANDRA LUSTOSA DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local, especialmente no âmbito social e educacional.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências administrativas necessárias para a identificação e oficialização da denominação ora instituída, inclusive com a devida afixação de placa nominativa no local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Santa Terezinha/PE, 16 de abril de 2026.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
Prefeito Constitucional