SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de dezembro de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº. 547/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº. 547/2021
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as ruas que fazem ligação com a estrada vicinal localizada ao norte do Loteamento Parque da Jaqueira até o limite com Estado da Paraíba.
§ 1º Rua Jaime Pereira de Sena;
§ 2º Rua Cícero Gomes do Santos
Art. 2º O Poder Executivo mandará confeccionar as placas indicativas para aposição nas referidas artérias municipais e as despesas decorrentes com a confecção das placas indicativas correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Paragrafo único: anexo - I Mapa da Localização das Ruas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
Prefeito