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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de maio de 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 530/2021

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 530/2021

DE 09 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua ANTÔNIO NUNES LEITE (PIPI), a Rua localizada as margens da Rodovia Estadual Afonso Ferreira Neto (AFONSIM) PE-285, Vila do Tigre, deste Município.

Art. 2º O Prefeito Municipal mandará confeccionar as placas indicativas para aposição na referida artéria.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Santa Terezinha-PE, 09 de Abril de 2021.

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2825, em 3 de maio de 2021. Código identificador 3DBA5CC5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.