SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de maio de 2021
LEI ORDINÁRIA Nº 530/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 530/2021
DE 09 DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua ANTÔNIO NUNES LEITE (PIPI), a Rua localizada as margens da Rodovia Estadual Afonso Ferreira Neto (AFONSIM) PE-285, Vila do Tigre, deste Município.
Art. 2º O Prefeito Municipal mandará confeccionar as placas indicativas para aposição na referida artéria.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Santa Terezinha-PE, 09 de Abril de 2021.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
Prefeito