SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 610/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 610/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE MULTI USO DA LAGOA DE MISAEL DE “TOCA DA LAGOA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de QUADRA DE MULTI USO TOCA DA LAGOA, a quadra de multi uso está localizada no Sítio Lagoa de Misael, zona rural, deste Município.
Art. 2º O Prefeito Municipal mandará confeccionar as placas indicativas para aposição na referida quadra.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Terezinha – PE, em 02 de abril de 2024.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA
Prefeito Constitucional
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DEJACI BESERRA - PODEMOS