GABINETE DO PREFEITO · 21 de fevereiro de 2024
DECRETO N° 19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 – LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 – LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolve:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 48.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 48.000,00
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
836
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
48.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr
Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
767
12.361.0012.1013.0000
Mais Educação
-48.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação (-) -48.000,00
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 21 de fevereiro de 2024.
PEDRO GILVEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal