GABINETE DO PREFEITO · 18 de junho de 2025
DECRETO Nº 52 , DE 17 DE JUNHO DE 2025 - LEI N. 545
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52 , DE 17 DE JUNHO DE 2025 - LEI N. 545
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 9.200.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 973 - 26.782.0013.1126.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 2.850.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 974 - 26.782.0013.1127.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 800.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 971 - 12.361.0004.2163.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 3.350.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 972 - 12.361.0004.1125.0000 DESENVOLVER COM INOVAÇÃO.......................... 2.200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 9.200.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de junho de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal