GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2024
DECRETO Nº 106, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 106, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 107.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 444 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde............ 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 455 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde............. 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 457 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde.............. 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 845 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação.............. 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 522 - 17.512.0013.1031.0000 Inovação e Desenvolvimento........... -77.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 764 - 12.361.0012.1011.0000 Mais Educação.......... -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 15 de outubro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal