GABINETE DO PREFEITO · 23 de janeiro de 2025
DECRETO N° 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N. 533 - REPUBLICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N. 533 - REPUBLICAÇÃO
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 582.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 082 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 160.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 151 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 255.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 335 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 140.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 690 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 27.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 085 - 99.999.0011.2015.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -415.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 320 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ -140.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 692 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -27.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 21 de janeiro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal