GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2023
DECRETO Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI Nº 482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI Nº 482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 255.400,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 255.400,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
267
10.301.0017.1066.0000
Mais Saúde
80.400,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
887
12.364.0012.2092.0000
Mais Educação
175.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
272
10.301.0017.1110.0000
Mais Saúde
-80.400,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. grupo: 1 01 00
01
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000
SUS - Manutenção ASPS
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
832
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
-175.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R. grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
Anulação (-) -255.400,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 20 de outubro de 2023.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.