GABINETE DO PREFEITO · 21 de fevereiro de 2025
DECRETO N° 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N. 533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N. 533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 115.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 287 - 10.301.0017.1094.0000 Mais Saúde..... 70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 541 - 08.122.0016.1041.0000 Cuidando das Pessoas..... 45.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 421 - 10.302.0017.1068.0000 Mais Saúde........ -70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 692 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.......... -45.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 18 de fevereiro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal