GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 11 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 816 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 822 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de fevereiro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal