GABINETE DO PREFEITO · 23 de março de 2022
DECRETO Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.453
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLVE:
Artigo 1°. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$36.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 36.000,00
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
52
04.122.0011.2009.0000
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
273
10.301.0017.1063.0000
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o Fundo d
3.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
664
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
263
10.301.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância In
-3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
614
08.244.0016.2109.0000
Apoio a Organização e Gestão do SUAS - IGD/SUAS
-3.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02 01 08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
790
12.361.0012.2019.0000
Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
-30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 000
Transferência do Salário-Educação
Anulação (-) -36.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 21 de março de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.