GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2022
DECRETO N° 29, DE 22 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 29, DE 22 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 29 , DE 22 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$399.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
399.000,00
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
301
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
523
10.305.0017.2072.0000
Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidemiológica no
20.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
525
10.305.0017.2072.0000
Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância Epidemiológica no
5.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
565
08.244.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
567
08.244.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
2.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
662
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
2.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
821
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
100.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
827
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
10.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
894
12.365.0012.2038.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70%
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
896
12.365.0012.2038.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70%
50.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
387
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
-125.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
554
08.244.0016.1108.0000
Construção, Ampliação e Recuperação de Prédios Públicos
-4.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
608
08.244.0016.2108.0000
Manutenção de Beneficios Eventuais
-10.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
836
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
-260.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-399.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de abril de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal