GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 141 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 141 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 35.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 190 - 25.752.0013.2005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 188 - 25.752.0013.2005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de dezembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal