GABINETE DO PREFEITO · 15 de agosto de 2022
DECRETO Nº 63 , DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 63 , DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 63 , DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$280.520,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
280.520,00
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
134
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
16.270,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
219
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
283
10.301.0017.1068.0000
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Destinados ao Hospital Público Municipal
16500000
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
315
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
321
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
5.250,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
666
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
780
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
877
12.365.0012.1014.0000
Construção, Ampliação, Reforma e Modernização de Escolas do Ensino Infantil
29.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
813
12.361.0012.2023.0000
Manutenção do Transporte Escolar - PNATE
-165.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
829
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério - FUNDEB 70%
-115.520,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Anulação ( - )
-280.520,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 10 de AGOSTO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal