GABINETE DO PREFEITO · 27 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N. 533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N. 533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 23.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 899 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 903 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 862 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... -23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 25 de fevereiro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal