GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2024
DECRETO Nº 51 , DE 04 DE JUNHO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 51 , DE 04 DE JUNHO DE 2024 - LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 141.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 551 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 655 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 845 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação..................................... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 408 - 10.302.0017.1118.0000 Mais Saúde........................................ -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 676 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 769 - 12.361.0012.1109.0000 Mais Educação..................................... -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 04 de junho de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal