GABINETE DO PREFEITO · 4 de julho de 2025
DECRETO Nº 59 , DE 04 DE JULHO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 59 , DE 04 DE JULHO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 276.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 148 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 550 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 595 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 684 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 801 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 085 - 99.999.0011.2015.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -250.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 572 - 08.244.0016.1092.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 856 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 04 de julho de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal