GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2026
DECRETO Nº 46 , DE 09 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 46 , DE 09 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 58.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 121 - 27.812.0014.2036.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 10.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 488 - 10.302.0017.2132.0000 Mais Saúde........................................ 36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 490 - 10.302.0017.2132.0000 Mais Saúde........................................ 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 876 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... -58.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de junho de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal