GABINETE DO PREFEITO · 14 de março de 2023
LEI MUNICIPAL N° 487/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 487/2023
EMENTA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE, constante do Anexo Único desta Lei, com vistas ao cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância (Lei federal n.º 13.257, de 8 de março de 2016).
Art. 2º.O Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza visa ao atendimento aos direitos das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos no âmbito do Município, abrangendo as órfãs da covid-19, contendo o diagnóstico, o histórico, os eixos temáticos, os objetivos, as ações estratégicas e as metas a serem alcançadas no período de 2023 a 2033.
§ 1ºAs ações contempladas no Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE serão executadas, preferencialmente, de maneira intersetorial entre as diversas secretarias e os órgãos municipais.
§ 2ºAs metas do Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE serão monitoradas sistematicamente e os seus resultados serão avaliados e divulgados anualmente.
Art. 3º.O plano plurianual (PPA), as leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA) observarão as dotações orçamentárias compatíveis com os eixos, as metas e as ações estratégicas do Plano Municipal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE a fim de viabilizar sua execução.
Art. 4º.As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 10 de março de 2023.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito do Município
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito
FRANCISCA FRANCINETE DINIZ DE SÁ
Vice Prefeita
COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO:
Evaneide Antonia de Melo
Secretária de Assistência Social
Marleide Ingrancia Castro Ribeiro
Secretária de Educação
Haeckel Ray Junior
Secretário de Saúde
Evany Melo de Macedo
Presidente do CMDCA
Ednaldo Viana Barros
Diretor de Cultura
Gutherys da Mata Oliveira
Assessor de Comunicação
Secretaria Municipal
de Assistência Social
Anna Christine Marques
Bianca Carla Barbosa
Elizângela Sousa Batista
Elysandra de Oliveira Mendes
Francisca Jaiza Cordeiro
José Carlos Pereira Rodrigues
Kalline Flávia S. Lira
Lindinalva Alves Teixeira
Vanessa Macedo Brito
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Rodrigues
Edinalva Pereira Batista
Jonnathan Gomes Coelho
Joseane batista de Souza
Maria Ivanilda S. dos Santos
Marinalva Maria de Santana Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Isabel Maria Saraiva do Amaral
Haretha Eveliny Gomes Alves
Natália Taveira da Silva
Dayanne Janaria Alves de Alencar
Maria dos Humildes Macedo Feitosa
Conselho Tutelar
Erick John Carvalho Coelho
Genilson da Cruz Santana
José Renato Ferreira
Regiana Francisca Rodrigues
Silmara da Silva Barros
Sumário
Apresentação. 5
Diagnóstico. 7
Assistência Social 8
Eixo: Promoção de ações de caráter preventivo na Primeira Infância na zona urbana e rural 9
Eixo: Promoção de ações de combate às violações de direitos na Primeira Infância na zona urbana e rural 10
Eixo: Promoção de ações integradas para benefícios e documentações. 11
Educação. 13
EDUCAÇÃO INFANTIL. 14
Inserção da criança na comunidade. 15
DIREITO DE BRINCAR. 16
CRIANÇA E O ESPAÇO – A CIDADE E O MEIO AMBIENTE. 17
ATENDENDO A DIVERSIDADE. 18
ASSEGURANDO O DOCUMENTO DE CIDADANIA A TODAS ASCRIANÇAS. 19
PROTEGENDO AS CRIANÇAS CONTRA A PRESSÃO CONSUMISTA.. 20
CONTROLANDO A EXPOSIÇÃO PRECOCE AOS MEIO DE COMUNICAÇÃO.. 21
EVITANDO ACIDENTES NA PRIMEIRA INFÂNCIA.. 22
Saúde. 23
OBJETIVO: Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância. 24
OBJETIVO: Garantir o atendimento das crianças que apresentam sinais de doenças relacionadas a obesidade. 24
OBJETIVO: Garantir a prevenção e o atendimento odontológico para crianças de 0 à 6 anos nas UBS. 25
OBJETIVO: Assegurar uma assistência com qualidade para as famílias com crianças que apresentam algum tipo de transtorno mental na rede básica. 25
OBJETIVO: Imunizar as crianças de 0 à 5 anos para evitar possíveis doenças. 26
OBJETIVO: Detectar precocemente as doenças que venham a interferir no desenvolvimento da criança, por meio da triagem neonatal. 27
OBJETIVO: Promover a prevenção e a recuperação da saúde das crianças com distúrbios alimentares. 27
OBJETIVO: Garantir o atendimento do pré-natal na forma de prevenção ou detecção precoce de patologias tanto materna como fetais, permitindo um desenvolvimento saudável do bebê e, reduzindo os riscos das gestantes. 28
OBJETIVO: Assegurar que todas as gestantes do município de Santa Filomena/PE, realizem a testagem de sífilis congênita e demais infecções sexualmente transmissíveis. 29
OBJETIVO: Analisar a mortalidade neonatal em Santa Filomena/PE, em conformidade com as informações contidas na Declaração de Òbito e Declaração de Nascido Vivo. 30
Monitoramento e Avaliação. 32
Referências: 33
Apresentação
O município de Santa Filomena/PE, através da Prefeitura de Municipal, Secretarias Municipais, Conselho Tutelar e demais Conselhos, Sociedade Civil, Famílias atendidas nas diversas Políticas Públicas, vem apresentar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2023-2033.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de acordo com a Lei Municipal Nº 014/1997 e atualizada pela lei Nº 416/2018, vem desde o início do ano discutindo com os diversos setores de garantia de direitos para a construção do referido Plano. Sabemos que o município já dispõe do Programa Mãe Coruja Pernambucana há alguns anos, onde o Canto Mãe Coruja, através dos/das técnicos/as vem acompanhando de forma proativa e protetiva às crianças entre 0 a 6 anos, bem como seus familiares, garantindo o direito nas diversas Políticas Públicas de atendimento.
No que tange às Secretarias Municipais, através de diversos serviços, programas e ações relacionadas ao fortalecimento de vínculos comunitários e familiares são fundamentais para uma intersetorialidade com a Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura, Comunicação, Conselho Tutelar, Conselhos Municipais, Projeto EDUCART, entre outros, vem operacionalizando e sensibilizando a população acerca da necessidade de melhorar a qualidade de vida das crianças.
O PMPI de Santa Filomena/PE vem elencando os dois princípios importantes para o atendimento na primeira infância: a prioridade absoluta da criança e a corresponsabilidade entre Estado, sociedade e famílias na promoção e proteção dos direitos da criança. A garantia de prioridades compreende:
Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
Preferência na formulação e na execução das políticas públicas.
Com o advento da Pandemia de Covid-19, crianças e adolescentes ficaram mais tempo isolados em casa, na frente de aparelhos eletrônicos. Com isso, os índices de sedentarismo infantil, obesidade e baixa motricidade aumentaram consideravelmente. O Brasil apresenta elevado diagnóstico de TDAH, sendo o maior consumidor de ritalina. Além disso, há vários casos de miopia precoce, entre outros problemas físicos e mentais.
Várias pesquisas apontam que o contato cotidiano com a natureza traz vários benefícios à saúde física e mental, além de melhorar a qualidade de vida. O brincar livremente, movimentar-se e conviver com outras crianças são estratégias simples que combatem o estresse e a ansiedade. Para isso o município deve propiciar praças arborizadas com brinquedos, parques, entre outros, para propiciar momentos de cultura e lazer, e garantir convivência familiar e comunitária
Diagnóstico
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um plano intersetorial que objetiva o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade), no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
Com uma população de 14.645 estimada em 2021, o município possui atualmente 4.802 famílias inseridas no Cadastro Único, sendo 2.972 em situação de extrema pobreza. De acordo com dados do mês de novembro de 2022, existem 1.267 crianças de até seis anos inseridas no Cadastro Único, sendo 846 residentes na zona rural do município e 421 na zona urbana, destes 1.050 são beneficiárias do Programa Auxílio Brasil e 217 não são beneficiárias.
Em relação aos equipamentos socioassistencias, o município é constituído de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No âmbito da Saúde o município dispõe de um Hospital Municipal, um Centro de Especialidades Médicas, cinco Unidades Básicas de Saúde. Na área da Educação possui 15 Escolas Municipais, sendo 13 de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, e duas escolas de Ensino Fundamental II. Destas, duas estão na zona urbana e 13 na zona rural. Não há creche. Possui uma Biblioteca Pública e duas Escolas de Referência em Ensino Médio.
O Programa Olhar para as Diferenças do Governo do Estado de Pernambuco, implantado em 2022 no município, veio para fortalecer a rede de proteção a Primeira Infância, em especial às crianças com deficiência e que sejam acompanhadas pela Saúde, Educação e Assistência Social, visto que são essenciais para a garantia de direitos. No entanto, há um trabalho intersetorial alinhado ainda com a sociedade civil e município. A Prefeitura vem contribuindo para envolver esse programa no orçamento municipal.
O Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/Programa Criança Feliz, contempla também famílias com gestantes e crianças da Primeira Infância em situação de vulnerabilidade social, atendidas em todos os setores da gestão. O Programa Criança Feliz não foi implantado na gestão anterior, no entanto, a gestão 2021-2024 já solicitou ao Governo Federal o referido programa, que vem para desenvolver de forma integral as políticas para primeira infância na garantia de seus direitos.
Portanto, o referido Diagnóstico foi uma construção coletiva entre os diversos parceiros e fundamental para revelar quais os problemas existentes e quais são as intervenções realizadas no âmbito municipal.
Assistência Social
O direito da criança à convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais contemplados no artigo 227 da Constituição Federal (CF), assim como proteção contra qualquer forma de violência. No que se refere aos direitos da criança e adolescentes, a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente, afirmando que são sujeitos sociais de direitos, como toda pessoa humana, e devem ter proteção integral e prioridade absoluta.
A Lei nº 8.742/1993, ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aponta em seu artigo 23 que os serviços assistenciais devem ter o objetivo de melhorar a vida da população. No inciso I do referido artigo, está expresso que deverão ser criados serviços para amparar as crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cumprindo o disposto no artigo 227 da CF. O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) foi criado em 2005, com a missão organizar os serviços de assistência social no país.
A assistência social faz parte da Rede de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e deve atuar a fim de assistir a família com um todo, para que esta possa acolher e cuidar da criança adequadamente. Nesse sentido, são exemplos de políticas previstas no artigo 14 da Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância: acompanhamento familiar em domicílio, que proteja especialmente às crianças em ambientes de alta vulnerabilidade, e apoio a mães e pais a fim de que desenvolvam sua capacidade e habilidade enquanto cuidadores.
O Marco Legal da Primeira Infância, em seu artigo 25, alterou o artigo 19 do ECA, que dispõe sobre o direito à convivência familiar e comunitária, substituindo a expressão “em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes” por “em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. Tal mudança é reflexo da valorização da família e do fortalecimento das políticas desenvolvidas em seu apoio, que visam centralmente à formação de uma família funcional e capaz de assegurar os direitos da criança e seu pleno desenvolvimento.
Eixo: Promoção de ações de caráter preventivo na Primeira Infância na zona urbana e rural
Objetivo 1 – Implantar e ampliar programas e serviços que atendam a Primeira Infância na Zona rural
INDICADOR ATUAL
META
AÇÃO
PRAZO
EXECUTOR
CORRESPONSÁVEL
Mais de 80% da população residente na zona rural (IBGE, 2010).
Implantar equipe de CRAS Volante.
Realização de diagnóstico e mapeamento do território para construção de relatório, solicitando ao Ministério da Cidadania a implantação do referido serviço.
2024
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ministério da Cidadania; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Implantar equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na zona rural.
Realização de diagnóstico e mapeamento do território para construção de relatório, solicitando ao Ministério da Cidadania a implantação do referido serviço.
2024
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ministério da Cidadania; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Objetivo 2 - Implantar e ampliar programas e serviços que atendam a Primeira Infância na Zona urbana
INDICADOR ATUAL
META
AÇÃO
PRAZO
EXECUTOR
CORRESPONSÁVEL
Baixa adesão de crianças de até seis anos nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Ampliar o número de crianças de até seis anos em Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV).
Realização de visitas domiciliares para cadastramento e inclusão de crianças de até seis anos no SCFV.
2023
Secretaria Municipal de Assistência Social
Poucos equipamentos de proteção social básica para demanda apresentada na zona urbana.
Instituir o Programa Criança Feliz.
Realização de convênio com o Ministério da Cidadania para implantação do Programa do município.
2023
Secretaria Municipal de Assistência Social
Ministério da Cidadania.
Existência de 26 crianças de até seis anos no município (Programa Olhar para as Diferenças, 2022).
Incluir as famílias para acompanhamento no serviço de proteção básica.
Realização de visitas domiciliares para cadastramento e inclusão de crianças no PAIF.
2023
Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde.
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Inexistência do Sistema de Informação para a Infância e adolescência – SIPIA.
Monitorar os dados de crianças e adolescentes, com foco nas crianças de até seis anos.
Implantar o SIPIA no município para melhor monitoramento dos dados relacionados à infância e adolescência.
2023
Conselho Tutelar, CMDCA e CREAS
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Eixo: Promoção de ações de combate às violações de direitos na Primeira Infância na zona urbana e rural
Objetivo 3 - Implantar e ampliar programas e serviços no combate às violações de direitos na Primeira Infância
INDICADOR ATUAL
META
AÇÃO
PRAZO
EXECUTOR
CORRESPONSÁVEL
Baixa cobertura do CREAS na zona rural do município.
Aumentar em até 30% do trabalho do CREAS na zona rural.
Ampliação da equipe técnica para realizar acompanhamento familiar na zona rural com mais freqüência e qualidade.
2024
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ministério da Cidadania; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Realização de duas campanhas de mobilização social referente às violações de direitos de crianças.
Aumentar em 100% o número de realização de campanhas educativas e de mobilização social.
Realização de campanhas educativas e de sensibilização da sociedade sobre violações de direitos de crianças.
2024
Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Tutelar; Coordenadoria da Mulher.
Eixo: Promoção de ações integradas para benefícios e documentações
Objetivo 4 – Atualizar o cadastro das famílias inseridas no CadÚnico
INDICADOR ATUAL
META
AÇÃO
PRAZO
EXECUTOR
CORRESPONSÁVEL
Atualização cadastral de 83% da população inserida no CadÚnico.
Atualizar 100% da população inserida no CadÚnico.
Realização de mutirão para atualização do CadÚnico, principalmente nos distritos rurais.
2024
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Baixo número de crianças com deficiência aparadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Garantir acesso ao BPC de 100% das crianças com deficiência que possuam os critérios necessários.
Realização de visitas domiciliares para encaminhamento das famílias para concessão do BPC.
2033
Secretaria Municipal de Assistência Social
INSS
Objetivo 5 – Garantir o direito à documentação básica para as crianças de até seis anos
INDICADOR ATUAL
META
AÇÃO
PRAZO
EXECUTOR
CORRESPONSÁVEL
Existência de crianças sem documentação básica.
Assegurar 100% das crianças de até seis anos com documentação básica.
Realização de campanhas permanentes para concessão de documentos básicos.
2033
Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Setor de Identificação.
Conselho Tutelar; Cartórios.
Educação
A importância da educação é indiscutível e evidenciada pelo Plano Municipal pela Primeira Infância, ao destacar que: a educação é o mais poderoso instrumento de formação humana e fator decisivo no desenvolvimento social e econômico. Dela depende o progresso nas ciências, a inovação tecnológica, a invenção do futuro. Mas ela é, também, a condição indispensável para a realização do ser humano.
O município prioriza a inclusão de famílias com crianças até seis anos nas ações voltadas à melhoria das condições de moradia; Desenvolver ações de Educação Ambiental; Ações de Prevenção à violência na primeira infância e; A formação de profissionais de saúde, educação e assistência social incorpora a temática da primeira infância.
Quanto aos alunos matriculados na rede municipal no ano de 2022, temos a quantificação, segundo dados do último Censo Escolar de 2.196 alunos devidamente matriculados.
O quadro de professores mostra-se qualificado para o exercício do magistério, contando com 98 profissionais efetivos e 44 contratados. Destes, a lotação de profissionais docentes na educação infantil é de nove. Demais servidores como secretários, escolares, merendeiras e demais profissionais de apoio são 67funcionários.
A família é a instituição primordial de cuidado e educação da primeira infância. A sociedade por meio de suas organizações sociais representativas, culturais, religiosas, comunitárias tem a possibilidade de promover e participar de campanhas e ações que visem a aprofundar a consciência social sobre o significado da primeira infância e ao Estado cabe primeiro formular e programar políticas econômicas e sociais que assegurem às famílias condições para cumprirem suas funções de cuidado e educação dos filhos e segundo, formular e manter políticas públicas, programas e ações voltados para as crianças, como grupo etário específico, visando à garantia de seus direitos fundamentais.
EDUCAÇÃO INFANTIL
Universalização da Educação Infantil – creche e pré-escola – gratuita e de qualidade.
Nº
OBJETIVO
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
Ampliar a matrícula na Educação Infantil
Disponibilização de transporte Escolar com segurança, para atender a demanda
Educação
Contínuo 2023-2033
Definir e implementar protocolos de busca ativa para a identificação das crianças fora da escola
Educação,
Apartir de 2023
Realização de busca ativa parai dentificar e matricular crianças Com deficiência na rede de ensino
Educação Assistência social
Contínuo2023-2033
Realização do diagnóstico para a ampliação do quadro funcional da Secretaria de Educação Através de concurso público
Educação, Administração
Contínuo2023-2033
2
Capacitar continuadamente os operadores da Educação
Construção do centro de pesquisa da educação, com foco especial na Educação Infantil
Educação, Infraestrutura e Finanças
Até 2023
Promover a formação continuada de todos os operadores da EducaçãoInfantil, docentes e não docentes com foco nodesenvolvimento integral da criança
Educação, Administração
Contínuo2023-2033
Ampliar na rede municipal, o número de profissionais para atender a demanda de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou super dotação, garantindo a oferta de professoras(es) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares
Educação, Administração
Contínuo2023-2033
3
Disponibilizar merenda escolar adequada e de qualidade
Elaboração do cardápio, considerando a faixaetária da 1º infância, incluindo as demandas individuais
Educação
Mensal 2023-2033
Fortalecimentodo CAE–Conselho de Alimentação Escolar
Educação
Bimestral2023-2033
Inserção da criança na comunidade.
Nº
OBJETIVO
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
Valorizar os espaços comunitários para o desenvolvimento da criança
Promoção de ações que evidenciem as características culturais da comunidade
Educação, Assistência Social
Anual 2023-2033
Disponibilização dos espaços daescola para ações de caráter coletivo e comunitário
Educação Assistência Social,
Contínuo 2023-2033
Promoção de atividades que fortaleçam o sentimento de pertencimento comunitário
Educação Assistência Social, Saúde
Contínuo2023-2033
2
Integração entre família,comunidade e criança nos espaços públicos
Valorização dos espaços permanentes de participação das relações familiares e de sua integração com a comunidade
Educação Assistência Social, Saúde
A partir de 2024
Realização do dia da Convivência Familiar e Comunitária na sede e nas zonas rurais doMunicípio
Educação AssistênciaSocial,Saúde CMDCA
Anual apartir de 2024
DIREITO DE BRINCAR
Garantir a todas as crianças de 0 a 6 anos,o direito de brincar.
Nº
OBJETIVO
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
Realizar o diagnóstico para identificação dos espaços públicos disponíveis, governamentais ecomunitários, do brincardas crianças de até seis anos
Verificação doquantitativo dee spaços disponíveis
Educação Esporte e Cultura, Infraestrutura
A partirde2022
Avaliação da qualidade dos espaços e possibilidade de adequá-los a faixa etária
Educação, Esporte e Cultura, Infraestrutura, Finanças
A partirde2025
Buscar junto as outras esferas governamentais, recursos para a construção de espaços específicos para crianças
Educação, Esporte e Cultura, Assistência social, Infraestrutura,Finanças,
A partirde2025
2
Construir espaços para o lazer de crianças na primeira infância
Preservação dos espaços lúdicos, culturais e de lazer para aumentar gradualmente a oferta
Educação Esporte e Cultura, Infraestrutura, Assistência social,
Contínuo2023-2033
Disseminação de brinquedotecas nas escolas
Educação
A partirde2023
Preservação dos espaços destinados a primeira infância, Com a contribuição das famílias
Educação Esporte e Cultura, Infraestrutura, Assistênciasocial,
Contínuo2023-2033
Inclusão dos conteúdos, informações e práticas lúdicas nos programas de formação continuada de professores e profissionais que atuam com criançasde até 6anos
Educação, Assistência Social
Contínuo2023-2033
Valorização e resgate das antigas brincadeiras das Comunidades doMunicípio
Educação, Assistência Social
A partirde2023
CRIANÇA E O ESPAÇO – A CIDADE E O MEIO AMBIENTE
Garantir a todas as crianças, na primeira infância, espaços seguros para o seu desenvolvimento.
Nº
OBJETIVO
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
Fortalecer o direito da criança aos espaços públicos, tornando o ambiente da cidade mais acolhedor para as crianças de 0 a 6 anos
Estimular a criação e revitalizaçãode espaços urbanos, ociosos ou não,tornando-os áreas verdes ou praças com espaço de brincar acessíveis, prevendo mecanismos que garantam sua preservação,afim de promover A integração família/criança/natureza
Educação Administração,Finanças
Até 2033
Sensibiliz a sociedade sobre os mecanismos de exclusão e invisibilidade das crianças na primeira infância no espaço público, a fim de ampliar a percepção sobre a importancia de espaços acessíveis adequados A primeira infância.
Assistência Social, CMDCA
A partirde2025
2
Ampliar os espaços para crianças da primeira infância nas praças existentes, com parquinhos e brinquedos adequados à idade das mesmas.
Identificação dos espaços já existentes, destinados ao público alvo,em praças públicas
Infraestrutura,Educação
A partirde2025
Adequação dos espaços públicos para crianças até 6 anos de idade
Infraestrutura,Educação
Até 2025
3
Incluir no currículo da Educação Infantil da rede pública municipal atividades pedagógicas extramuros, nas praças e demais locais públicos, próximos ou não da unidade escolar
Definição de projetos de integração das crianças ao ambiente urbano
Educação, infraestrutura, Esporte e Cultura
A partirde2024
Instituição do dia municipal do brincar
CMDCA, Educação, Administração
Até 2024
4
Promover cursos e oficinas de aperfeiçoamento sobre as questões da sustentabilidade, para os profissionais e demais operadores da EducaçãoInfantil
Inclusão na agenda anual de capacitação e treinamento dos profissionais,curso sespecíficos sobre a temática
Educação
Anual 2023-2033
ATENDENDO A DIVERSIDADE
Promoção da inclusão em sentido amplo, como ferramenta de defesa dos direitos de crianças ainda na primeira infância.
Nº
OBJETIVO
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
Implementar cursos e oficinas de aperfeiçoamento dos profissionais da Educação Infantil, sobre a diversidade étnico-racial e o papel da Educação na promoção da igualdade
Criação de material específico e adequado para o trabalho sobre a temática com as crianças
Educação
A partirde2023
Construção de uma agenda anual sobre a temática
CMDCA Educação
Apartir de2023
Preparação de recursos para serem trabalhados na rotina Escolar de enfrentamento ao preconceito
Educação
A partirde2023
2
Adquirir brinquedos e outros materiais pedagógicos para a Educação Infantil, observando as representações étnicas, religiosas, etc.
Inclusão nas salas multifuncionais dasunidades da Educação Infantil, bonecas de todas as etnias, personagens negros e jogos expressivos da diversidade
Educação
A partirde2023
Adoção de estratégias de valorização da diversidade na rotina escolar
Educação
A partirde2023
3
Implementar de coração nas unidades desaúde,de assistência social e de Educação Infantil que contemple a pluralidade étnica brasileira
Disponibilização de materiais específicos sobre o respeito àdiversidade para colocação nas unidades
Educação, Assistência Social
A partirde2023
4
Produzir material impresso para os profissionais de saúde sobre as fragilidades de saúde da população negra
Assegurar a equidade no atendimento de todas as crianças
Educação, Saúde
A partirde2023
ASSEGURANDO O DOCUMENTO DE CIDADANIA A TODAS ASCRIANÇAS
Garantia de acesso e efetivação ao Registro Civil a todas as crianças logo após o nascimento.
Nº
OBJETIVO
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
Consolidar informações e estatísticas de nascimento e registro civil, apontando as localidades e populações identificadas com o de incidência de sub-registro
Realização de diagnóstico para adoção de ações de Enfrentamento ao não-registro de crianças
CMDCA e CT
Apartir de 2023
Articulação entre CRAS e Extratégia de Saúde da Família para localização de crianças sem registro civil
CMDCA, CT, Assistência Social, Educação,Saúde
Contínuo2023-2033
Notificação das escolas para noticiamento de crianças sem registro civil
Educação, CT, Assistência Social
Contínuo2023-2033
2
Organizar, nas escolas, ações que estimulem o registro de nascimento e dar orientação às famílias
Inserção da temática nas reuniões de pais
Educação
Contínuo2023-2033
PROTEGENDO AS CRIANÇAS CONTRA A PRESSÃO CONSUMISTA
Proteger as crianças das ações mercadológicas para consumo desenfreado.
Nº
OBJETIVO
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
2
Incentivar que as escolas de Educação Infantil introduzam, como conteúdo transversal, o tema do consumo responsável e consciente
Promoção da abordagem datemática com os alunos de forma lúdica
Educação
Contínuo2023-2033
Inserção da temática nas reuniões de pais
Educação
Contínuo2023-2033
3
Promoção decampanhasjunto
Educação
Anual 2023-2033
Sensibilizar, através de
às famílias sobre os valores e
campanhas, oficinas e
hábitos da sociedade de
palestras, os
consumo e de seus próprios
educadores e os
hábitos de consumo
estabelecimentos de
Demonstração, através de
Educação
Contínuo2023-2033
Educação Infantil para
material impresso,do prejuízo
consumismo na infância e a
do excesso de vaidade e o estímulo ou incentivo
sustentabilidade do planeta
pelas crianças, de recursos destinados ao público adulto
CONTROLANDO A EXPOSIÇÃO PRECOCE AOS MEIO DE COMUNICAÇÃO
Assegurar uma infância saudável e adequada ao desenvolvimento no tocante ao respeito da imagem.
Nº
OBJETIVO
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
Promover o debate sobre a exposição precoce de crianças à mídia
Informar e sensibilizar a sociedade e as famílias sobre os efeitos nocivos da exposição precoce de crianças na primeira infância aos meios de comunicação
CMDCA, Educação,CT, Assistência Social
Anual 2023-2033
Inserção da temática nas rodas de conversas na sescolas
Educação
Apartir de 2023
2
Promover campanha junto às famílias sobre os limites que devem ser impostos às crianças no que se refere a ousoda mídia
Criação de uma estratégia informativa impressa, para distribuição nas comunidades sobre os perigos da exposição de crianças nas mídias sociais
CMDCA, Educação,CT
A partirde2023
Introduzir a temática nas reuniões de pais nas escolas
Educação
A partirde2023
3
Estabelecer no plano de trabalho dos profissionais da educação, a reflexão com os pais acerca dos males que o excesso da mídia pode causar
Introdução da temática no programa de formação continuada dos docentes
Educação
Contínuo2023-2033
Valorização das brincadeiras que estimulem o movimento e a imaginação,como“faz-de-conta”,excursões, teatros de bonecos, de fantoches
Educação,Esporte e Cultura
Contínuo2023-2033
4
Promover debates públicos sobre a qualidade da mídia dirigida às crianças, observando a importância dos programas educativos que respeitem as etapas e características do desenvolvimento infantil
Articulação das ações com outras secretarias e entidades da sociedade civil
CMDCA, Educação,CT
A partirde2023
EVITANDO ACIDENTES NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Reduzir, drasticamente, os acidentes na primeira infância.
Nº
OBJETIVO
AÇÃO
RESPONSÁVEL
PRAZO
1
Criar uma estratégia Municipal de Prevenção de Acidentes na Primeira Infância
Orientação e sensibilização dos pais e responsáveis por crianças, sobre prevenção de acidentes desde o início da gestação
Educação, Saúde, Assistência Social
A partirde2023
2
Realizar campanhas educativas, informativas e de comunicação à população, abordando a importância da prevenção de acidentes para uma infância saudável
Inserção da Educação de Trânsito, de forma constante e não pontual na Educação Infantil
Educação, Assistência Social
A partirde2023
Inserção nos cursos de formação inicial e continuada dos professores, buscando parceria com os órgãos que atuam no trânsito da cidade
Educação
Até 2023
3
Inserir a temática prevenção de acidentes e primeiros socorros na formação continuada dos docentes e não docentesqueatuam nas EMEIs
Promoção anual de curso de primeiros socorros para os profissionais que operam com crianças na primeira infância
Educação,Saúde
A partirde2023
Saúde
Santa Filomena tem atualmente uma população infantil de 7.305 sendo do sexo masculino 3.643 e do sexo feminino 3.661 dentro de uma população total de 14.645, dados coletados no e-gestor, programa que auxilia no monitoramento dos cadastros da atenção básica.
Nos últimos anos pode-se observar que a grande maioria das gestantes possuía em seu pré-natal mais de sete consultas, o que evidencia a qualificação na assistência prestada.
Ainda na análise dos indicadores nos anos de 2016 a 2020 observou-se números estáveis no quesito sífilis congênita que apresentou apenas 01 casos em 2017, e mortalidade infantil de cinco casos em 2020.
Somente no mês de outubro de 2022, o município realizou 767 atendimentos de crianças na faixa etária até nove anos de idade.
A Secretaria Municipal de Saúde vem mostrando grande empenho no processo de acompanhamento das gestantes e crianças menores de um ano, bem como na busca da alimentação saudável, implementado o programa PROTEJA vem mostrado bons resultados no acompanhamento de crianças com obesidade, e na alimentação de gestantes.
OBJETIVO: Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância.
Indicador
Meta
Ações
Prazo
Executar
Corresponsável
Identificação das crianças com atraso no crescimento e desenvolvimento.
Garantir atendimento especializado para crianças com déficit no crescimento e desenvolvimento;
Promover uma assistência na puericultura com qualidade, de forma lúdica; além disso, retornar com os grupos educativos;
Desenvolver ações que contemplem as crianças acompanhadas pelo Programa Criança de Risco e Programa Olhar para as Diferenças.
Ofertar serviços integrados, adequados às idades, situações e condições das famílias;
Fortalecer o vínculo durante o acompanhamento na puericultura nas UBS e no Canto Mãe Coruja Pernambucana.
2023
2024
2025
SMS
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Educação
Canto Mãe Coruja
OBJETIVO: Garantir o atendimento das crianças que apresentam sinais de doenças relacionadas a obesidade.
Indicador
Meta
Ações
Prazo
Executar
Corresponsável
Diagnóstico em tempo oportuno às doenças crônicas.
Proporcionar uma condição adequada, em uma vida afetada permanentemente por doenças crônicas.
Garantir transições de cuidados seguras, eficientes e precoces.
Ampliar o atendimento especializado.
Fortalecimento da Rede de Atenção Básica do Município;
Incentivar a realização de atividades físicas e esportivas.
2023
2024
2025
SMS
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Educação
Canto Mãe Coruja
OBJETIVO: Garantir a prevenção e o atendimento odontológico para crianças de 0 à 6 anos nas UBS.
Indicador
Meta
Ações
Prazo
Executar
Corresponsável
Redução no índice de crianças na faixa etária de 0 à 6 anos com cárie.
Ampliar as equipes de saúde bucal na Zona Rural.
Ampliar as ações de prevenção e atendimento bucal para as crianças de 0 à 6 anos.
Atendimento com materiais lúdicos para as crianças.
Campanhas de escovação supervisionada com distribuição trimestral de kits (escovas, pastas e fios dentais) com aplicação de flúor.
Intensificar as ações de saúde bucal, promovidas pelo Programa Saúde na Escola.
Feira de conhecimento da saúde, para abordar temas e problemáticas do cotidiano.
Promover medidas preventivas e efetivas para os pais, educadores e agentes comunitários de saúde.
2023
2024
2025
SMS
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Educação
Canto Mãe Coruja
OBJETIVO: Assegurar uma assistência com qualidade para as famílias com crianças que apresentam algum tipo de transtorno mental na rede básica.
Indicador
Meta
Ações
Prazo
Executar
Corresponsável
Reestruturação das ações de saúde mental e o fluxograma da assistência à criança.
Programar ações de saúde mental para crianças na rede básica de saúde.
Formação de grupos com as famílias ou cuidadores, em parceria com a equipe multiprofissional para esclarecer e desenvolver novas estratégias para ampliação dos cuidados e obtenção de melhores resultados.
Ampliar o número de profissionais: Psicólogos e terapeutas no município.
Promover trabalho interdisciplinar para avaliação, diagnóstico e acompanhamento das crianças.
Intensificar ações socioeducativas em parceria com as escolas, UBS e associações, afim de sensibilizar a população quanto aos cuidados da saúde mental.
A Reabilitação e atendimentos especializados para crianças com problemas físicos e cognitivos.
2023
2024
2025
SMS
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Educação
Canto Mãe Coruja
OBJETIVO: Imunizar as crianças de 0 à 5 anos para evitar possíveis doenças.
Indicador
Meta
Ações
Prazo
Executar
Corresponsável
Cobertura vacinal em crianças de 0 à 5 anos.
Salas de vacinas com equipamentos e manutenção conforme recomendado pelo Ministério da Saúde.
Alcançar 95% de cobertura vacinal para crianças de até 5 anos
Promover visitas técnicas dos coordenadores e gerentes das UBS para monitorar e avaliar os indicadores e a funcionalidade das salas de vacinas.
Capacitações periódicas dos profissionais, podendo ser a cada 6 meses.
Assegurar que todas as salas de vacinas estejam informatizadas nas UBS;
Realizar a busca ativa dos faltosos, através de visitas domiciliares, consultas,PSE e ações nas Associações Comunitárias.
Campanhas do dia “D”, realizar divulgações nas redes sociais para sensibilizar a população sobre a importância da vacinação.
2023
2024
2025
SMS
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Educação
OBJETIVO: Detectar precocemente as doenças que venham a interferir no desenvolvimento da criança, por meio da triagem neonatal.
Indicador
Meta
Ações
Prazo
Executar
Corresponsável
Testes do Pezinho descentralizados para
todas as unidades básicas de saúde.
Testes Coração, Orelhinha e Olhinho implantados no município
Garantir a saúde do recém-nascido por meio da
Triagem Neonatal, para detectar precocemente doenças metabólicas, genéticas, enzimáticas
e endocrinológicas.
Capacitar os profissionais de saúde: enfermeiras
e técnicas de enfermagem para realizar o teste do pezinho.
Promover ações socioeducativas, sensibilizando a população sobre a importância do teste do Pezinho, enfatizando o dia Nacional do teste do pezinho.
Realizar parceria com a SES/PE para garantir a inclusão dos testes.
Terceirizar os testes: coraçãozinho, orelhinha e olhinho, para serem ofertados no Centro de Especialidades do município.
2023
2024
Unidades Básicas de Saúde da Família
Governo Federal:
Governo Estadual;
Governo Municipal;
Prefeitura Municipal;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Programa Mãe Coruja Pernambucana.
OBJETIVO: Promover a prevenção e a recuperação da saúde das crianças com distúrbios alimentares.
Indicador
Meta
Ações
Prazo
Executar
Corresponsável
Fortalecer as ações referentes ao estado nutricional e estimular a prática de atividades físicascom as crianças.
Promover rodas de conversas incentivando o aleitamento materno exclusivo (0-6 meses) e complementar até 2 anos
Garantir profissionais especializados (Nutricionista/Educador Físico/Psicóloga) para melhorar a qualidade de vida.
Identificar comportamentos que predispõem os transtornos alimentares
Promover ações de incentivo e apoio à amamentação em creches, escolas, UBS e Canto Mae Coruja, visando a continuidade do aleitamento materno.
Promover ação de educação em segurança de alimentos para as famílias e realizar curso para o aproveitamento integral das frutas;
Incentivar à pratica de atividades físicas nas escolas, principalmente por meio do Programa Saúde na Escola;
Monitorar, avaliar e acompanhar o desenvolvimento nutricional para redução de danos (antropometria e avaliação dos marcadores de consumo alimentar).
2023
2024
Unidades Básicas de Saúde da Família
Canto Mãe Coruja
Centro de especialidades do município.
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Programa Mãe Coruja Pernambucana
OBJETIVO: Garantir o atendimento do pré-natal na forma de prevenção ou detecção precoce de patologias tanto materna como fetais, permitindo um desenvolvimento saudável do bebê e, reduzindo os riscos das gestantes.
Indicador
Meta
Ações
Prazo
Executar
Corresponsável:
Promover captação precoce nas gestantes através do pré-natal.
Monitorar a gestante e as demandas fisiológicas relacionadas à gestação.
Garantir que a gestante realize no mínimo 06 (seis) consultas de pré-natal.
Desenvolver grupos quer promovam orientações sobre a importância do exame pré-natal, e o cuidado com o RN.
Proporcionar o acompanhamento das gestantes ao pré-natal odontológico, para evitar que problemas de saúde bucal ocasionem danos ao feto e interfiram na amamentação.
Integrar ao pré-natal do parceiro a participação, independente de ser pai biológico ou não, em todas as etapas do planejamento reprodutivo e da gestação, para o fortalecimento dos vínculos afetivos e saudáveis.
2023
2024
SMS
Canto mãe Coruja
SMS
Canto Mãe Coruja
OBJETIVO: Assegurar que todas as gestantes do município de Santa Filomena/PE, realizem a testagem de sífilis congênita e demais infecções sexualmente transmissíveis.
Indicador
Meta
Ações
Prazo
Executar
Corresponsável:
Diagnóstico em tempo oportuno sobre a detecção dessas infecções nas gestantes e parceiros.
Garantir um acompanhamento especializado, após a constatação da referida infecção.
Promover palestras nas UBSs com as gestantes e respectivos parceiros.
Monitorar os indicadores para a redução de infecções sexualmente transmissíveis.
2023
2024
SMS
SMS
Canto Mãe Coruja
OBJETIVO: Analisar a mortalidade neonatal em Santa Filomena/PE, em conformidade com as informações contidas na Declaração de Òbito e Declaração de Nascido Vivo.
Indicador
Meta
Ações
Prazo
Executar
Corresponsável
Subsidiar mudanças nas práticas assistenciais, planejamento e organização da rede de atenção materno-infantil no município.
Garantir uma qualidade da assistência pré-natal, do parto e dos cuidados com a criança, como também da qualidade de vida da mãe durante a gestação.
Realizar palestras com as gestantes e parceiros sobre o planejamento familiar e gravidez na adolescência.
Avaliar e monitorar a qualidade de assistência ao pré-natal.
Desenvolver ações nutricionais, principalmente com gestantes vulneráveis e em situação de risco.
Avaliar o fluxo dentro da prática de humanização do trabalho de parto e assistência ao RN.
2023
2024
SMS
SMS
Canto Mãe Coruja
Monitoramento e Avaliação
O Plano decenal pela Primeira Infância de Santa Filomena/PE, será acompanhado e avaliado de acordo com as ações e estratégias propostas, onde os órgãos públicos e entidades da sociedade civil acompanharão de forma sistemática, bem como através de reuniões e encontros bimestrais . As temáticas elencadas, a execução será avaliada através dos relatórios encaminhados pelas Secretarias Municipais, Assistência Social, Educação e Saúde, analisando as execuções propostas e fazendo reajustes quando necessário.
Sabe-se que o controle social é necessário para o fortalecimento das políticas públicas para primeira infância, e o Conselho Tutelar, CMDCA, serão ativos esse processo de construção e avaliação.
Contudo, entendemos que o processo de monitoramento de Santa Filomena, envolve não somente o poder público, mas também as família, as crianças e a sociedade civil. Os recursos e gastos com a Primeira Infância, estarão previstos na LOA, LDO e Prefeitura, Secretaria de Finanças com o monitoramento do Conselho Municipal de Assistência Social e CMDCA, permitindo assim, a transparência na gestão onde o ministério público participa do processo de monitoramento, bem como o Poder Executivo e Legislativo. No entanto, a consolidação da prática intersetorial está presente neste Plano, não apenas no decorrer da elaboração, mas na execução e avaliação do mesmo, podendo abordar os problemas sociais, e olhar o cidadão, ou melhor, a criança em sua totalidade, pensando e trabalhando no conceito de propiciar o bem estar e a garantia dos direitos das crianças de até seis anos.
Referências:
Orientações do Estado, Gerência de Proteção Social básica;
Marco Legal da Primeira infância, Lei nº 13.257/2016;
Dados do Cecad, Ministério da Cidadania;
Dados da vigilância Socioassistencial, Estado de Pernambuco;
Estatuto da Criança e do adolescente (ECA);
Artigo 227 da Constituição Federal de 1988;
Lei Orgânica da Assistência Socioassistencial;
E-Gestor (Atenção Básica)
Programa Proteja