GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2022
DECRETO N° 125. DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N. 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 125. DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N. 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 440.762,17 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 440.762,17
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
36
04.122.0011.2003.0000
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
5.138,12
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
50
04.122.0011.2009.0000
Manutenção das Atividades dos Conselhos Tutelar
4.828,66
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
51
04.122.0011.2009.0000
Manutenção das Atividades dos Conselhos Tutelar
1.422,02
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
64
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e F
514,80
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
66
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e F
2.447,64
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
68
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e F
2.022,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
70
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e F
453,31
3.3.90.08.00
Outros Beneficios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
128
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
5.454,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
129
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
13.507,77
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
130
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
4.243,22
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
132
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
1.323,28
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
142
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
514,15
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
148
04.122.0013.2022.0000
Construção e/ou Recuperação de Calçamento, Meio Fio, Lomb
22.586,63
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
172
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública no Município
7.286,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
173
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública no Município
1.120,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
179
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública no Município
5,03
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
213
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio
721,60
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
214
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio
15.417,13
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
215
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio
3.417,85
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
228
04.122.0011.2046.0000
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
6.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
300
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
907.63
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
310
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
888,58
3.3.90.08.00
Outros Beneficios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
329
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
1.787,07
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
332
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
156.931,13
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
334
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
1.103,17
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
336
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
32.295,64
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
565
08.244.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
10.316,80
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
566
08.244.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
1.552,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGEN FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
592
08.244.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
650
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
244,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
652
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
19.004,41
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
653
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
385,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05
TESOURO
660 000
Recursos do FNAS
654
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
7.218,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
660
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
1.604,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
675
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
500,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
676
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
2.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
685
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
639,94
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
777
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
742,40
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
821
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério – FUNDEB 70%
20.125,48
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
827
12.361.0012.2024.0000
Manutenção das Atividades do Magistério – FUNDEB 70%
10.000,00
3.3.90.08.00
Outros Beneficios Assistenciais do servidor e do militar
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
896
12.365.0012.2038.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – FUNDEB 70%
73.593,71
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
43
04.122.0011.2003.0000
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
-49,97
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
45
04.122.0011.2003.0000
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
-317,04
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
59
04.122.0011.2011.0000
Resgate de Dívida Contratada
-1.640,80
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRUTUAL RESGATADA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
82
99.999.0011.2015.0000
Reserva de Contingência
-4,44
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
94
13.392.0014.2035.0000
Realização de Eventos Culturais no Município
-78,10
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
99
13.392.0014.2035.0000
Realização de Eventos Culturais no Município
-55.702,75
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
133
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
-2.303,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
135
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
-254,83
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
180
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
182
25.752.0013.2005.0000
Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
751 000
Contribuição para COSIP
186
26.782.0013.1040.0000
Construção e/ou Recuperação de Passagens Molhadas, Sistema
-140,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Contribuição para COSIP
187
26.782.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
-5.526,71
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 000
Outros Royalties do Petróleo União
188
26.782.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
-78,53
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
750 000
Recursos da CIDE
191
26.782.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
-817,41
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 000
Outros Royalties do Petróleo União
192
26.782.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento
-359,80
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
750 000
Recursos da CIDE
02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
235
01.122.0011.2046.0000
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
-113,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
236
01.122.0011.2046.0000
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
238
01.122.0011.2046.0000
Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 02 01 FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE SANTA FILOMENA
248
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-19.262,18
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS – Fundo Capitalização Previdenciário
249
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-54.500,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS – Fundo Capitalização Previdenciário
250
09.272.0015.2051.0000
Manutenção dos Benefícios Previdenciários do RPPS
-185.419,34
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
800 000
RPPS – Fundo Capitalização Previdenciário
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
253
10.122.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância
-90,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID-19
302
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-16.803,17
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
302
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-16.803,17
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
308
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-942,18
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
311
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-943,53
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
315
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-1.327,19
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
330
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-577,86
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
331
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
-1.389,75
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
333
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
-16.512,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
335
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
-2.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
339
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
-1.453,94
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
352
10.301.0017.2059.0000
Manutenção dos Programas de Saúde da Família e Saúde Bucal
-1.823,29
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPP
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
357
10.301.0017.2060.0000
Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
-1.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
362
10.301.0017.2060.0000
Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
-1.943,53
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
370
10.301.0017.2060.0000
Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
-5.094,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
376
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
-674,28
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
378
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
-3.346,34
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
379
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
-1.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
384
10.301.0017.2062.0000
Manutenção das Unidades de Saúde
-1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Beneficios Assistenciais do servidor e do militar
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
405
10.301.0017.2093.0000
Manutenção das Atividades as Secretaria de Saúde
-1.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
412
10.301.0017.2093.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
420
10.302.0017.2063.0000
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade - MAC
-115,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
448
10.302.0017.2069.0000
Manutenção do Centro de Especialidades
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
449
10.302.0017.2069.0000
Manutenção do Centro de Especialidades
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
453
10.302.0017.2069.0000
Manutenção do Centro de Especialidades
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
455
10.302.0017.2070.0000
Apoio ao TFD – Tratamento Fora de Domicílio
-1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
456
10.302.0017.2070.0000
Apoio ao TFD – Tratamento Fora de Domicílio
-99,41
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
458
10.302.0017.2070.0000
Apoio ao TFD – Tratamento Fora de Domicílio
-1,59
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
489
10.304.0017.2071.0000
Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária
-119,11
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
544
10.305.0017.2072.0000
Manutenção do Programa de Vigilância Epidemioló
-1.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
547
10.305.0017.2072.0000
Manutenção do Programa de Vigilância Epidemioló
-972,80
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
548
10.305.0017.2072.0000
Manutenção do Programa de Vigilância Epidemioló
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
570
08.244.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
-1.000,00
3.1.91.13.03
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO – RPPS
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
586
08.244.0016.2107.0000
Serviços de Proteção Social Especial
-490,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
657
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-1.000,00
3.1.90.92.00
DEPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
760
12.306.0012.1011.0000
Construção, Ampliação, Modernização e Recuperação de Escolas
-1.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
761
12.306.0012.2017.0000
Manutenção do Programa Municipal de Merenda Escolar
-1.349,44
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
781
12.361.0012.2018.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
-1.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
809
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-1.000,00
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
842
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades – FUNDEB 70%
-36.029,31
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
852
12.361.0012.2028.0000
Manutenção do Programa de Transporte Escolar Estado - PETE
-96,55
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 02 00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
571 000
Convênio do Estado Educação
Anulação (-) - 440.762,17
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de dezembro de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.