GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2024
DECRETO Nº 108, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N. 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 108, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N. 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 75.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 448 - 10.302.0017.2070.0000 Mais Saúde.............. 15.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 845 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação.......... 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 522 - 17.512.0013.1031.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 896 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -60.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de outubro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal