GABINETE DO PREFEITO · 29 de março de 2022
DECRETO N° 20, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 20, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 340.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 340.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
300
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
100.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
301
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
304
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
20.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS – Manutenção ASPS
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
566
08.244.0016.2106.0000
Serviços de Proteção Social Básica
20.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
894
12.365.0012.2038.0000
Manutenção das Atividades de Ensino Infantil – FUNDEB 70%
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Imposto e Tr
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
255
10.122.0009.2086.0000
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Ir
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
602 000
SUS – Manutenção ASPS COVID-19
299
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
-120.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO
F.R. grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
689
08.244.0016.2126.0000
Manutenção do Programa Caravana Itinerante
-4.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
691
08.244.0016.2126.0000
Manutenção do Programa Caravana Itinerante
-1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
F.R. grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
692
08.244.0016.2126.0000
Manutenção do Programa Caravana Itinerante
-15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
F.R. grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
836
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades – FUNDEB 30%
-100.000,00
3.1.90.11.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
F.R. grupo: 1 01 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
Anulação (-) -340.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
.
Santa Filomena, 24 de março de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.