GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 137 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 137 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 161.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 868 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação..................................... 161.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 273 - 09.272.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -161.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 23 de dezembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal