GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2022
DECRETO Nº 37 , DE 11 DE MAIO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 37 , DE 11 DE MAIO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 336.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 336.300,00
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO
34
04.122.0011.1006.0000
Aquisição de Veículos, Máquinas, Móveis e Equipamentos
10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
207
20.608.0013.1051.0000
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos
1.300,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
222
20.608.0013.2043.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Amb
100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
626
08.244.0016.2111.0000
Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Familia e do C
5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
813
12.361.0012.2023.0000
Manutenção do Transporte Escolar - PNATE
220.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
806
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-336.300,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação (-) -336.300,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 11 de maio de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.