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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2026

LEI MUNICIPAL N° 585/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 585/2026

EMENTA: dá nome a logradouro público que estabelece e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica denominado como RUA BASTIÃO DE DOUTOR a rua que fica localizada no centro do Município de Santa Filomena/PE, notadamente na lateral direita da Academia da Cidade e à lateral direita da Creche Municipal, conforme mapa que faz parte integrante desta Lei como se aqui transcrito fosse;

Parágrafo Único – Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével no logradouro público de que trata o caput deste Artigo, dando cabo da denominação regulamentada por esta Lei.

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de julho de 2026.

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4130, em 2 de julho de 2026. Código identificador CD92F849: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.