GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2025
DECRETO Nº 21 , DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 21 , DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 66.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 043 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 566 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 568 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 834 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 17.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 899 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 903 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 085 - 99.999.0011.2015.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -5.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 692 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 862 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 25 de março de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal