GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2023
DECRETO Nº 132 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 132 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 132 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$307.581,33 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
307.581,33
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
76
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
16.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
187
26.782.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
58.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 000
Outros Royalties do Petróleo União
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
323
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
13.100,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
678
08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
5.700,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
767
12.361.0012.1011.0000
Construção, Ampliação, Modernização e Recuperação de Escolas da Rede Mun
214.781,33
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
02
01
FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
239
09.272.0015.1061.0000
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o Fundo de Previdência
-3.279,85
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
240
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-1.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
241
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-1.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
242
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-1.000,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
243
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-215,49
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
245
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-619,96
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
246
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-1.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
247
09.272.0015.2050.0000
Manutenção das Atividades do Fundo de Previdência
-914,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
250
09.272.0015.2051.0000
Manutenção dos Benefícios Previdenciários do RPPS
-56.086,00
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
02
02
01
FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
251
09.272.0015.2051.0000
Manutenção dos Benefícios Previdenciários do RPPS
-242.466,03
3.1.90.03.00
Pensões do RPPS e do Militar
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
800 000
RPPS-Fundo Capitalização Previdenciário
Anulação ( - )
-307.581,33
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 29 de DEZEMBRO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal