GABINETE DO PREFEITO · 13 de março de 2026
DECRETO Nº 17 , DE 11 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 17 , DE 11 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 390.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 039 - 04.122.0011.1006.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 380.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 235 - 20.608.0013.1053.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 282 - 99.997.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -390.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 11 de março de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal