GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2026
DECRETO Nº 27 , DE 09 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 27 , DE 09 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 105.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 203 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 206 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 836 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação........................... 15.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 282 - 99.997.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -105.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de abril de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal