GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL 445/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA E O DIA DO METEORITO SANTA FILOMENA OS INCLUEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 445/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA E O DIA DO METEORITO SANTA FILOMENA OS INCLUEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA.
LEI MUNICIPAL 445/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Ementa: Institui a Semana Municipal da Astronomia e o Dia do Meteorito Santa Filomena os incluem no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Filomena.
O PREFEITO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Santa Filomena, a “Semana Municipal da Astronomia” e o “Dia do Meteorito Santa Filomena”.
Parágrafo único. A Semana e o Dia a que se refere o caput constará no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Filomena.
Art. 2º A Semana Municipal da Astronomia será celebrada, anualmente, na semana em que incidir o dia 19 de agosto, tomando como referência a data da queda do famoso Meteorito Santa Filomena.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena-PE, 21 de dezembro de 2020.
CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS.
Prefeito