GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2026
DECRETO Nº 44 , DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 44 , DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 730.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 693 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 816 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 700.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 876 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... -730.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 02 de junho de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal