GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2022
DECRETO Nº 39 , DE 19 DE MAIO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 39 , DE 19 DE MAIO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 39 , DE 19 DE MAIO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$84.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
84.000,00
02
01
01
GABINETE DO PREFEITO
39
04.122.0011.2003.0000
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
134
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
6.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
276
10.301.0017.1064.0000
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para PSF
30.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
315
10.301.0017.2058.0000
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000
SUS - Manutenção ASPS
414
10.302.0017.1068.0000
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Destinados ao Hospital
5.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
842
12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
806
12.361.0012.2022.0000
Manutenção do Ensino Fundamental
-84.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação ( - )
-84.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 19 de maio de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal