GABINETE DO PREFEITO · 12 de abril de 2023
DECRETO Nº 24 , DE 10 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 24 , DE 10 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 24 , DE 10 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$12.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
12.000,00
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
855
12.361.0012.2025.0000
Mais Educação
12.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
921
12.365.0012.2038.0000
Mais Educação
-12.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
541 000
Complementação da União - VAAF
Anulação ( - )
-12.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 10 de abril de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal